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FPA critica proposta de taxação das LCAs e alerta para impacto no preço dos alimentos e no crédito rural

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou forte preocupação com a proposta de tributação de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs), atualmente isentos para pessoas físicas. Segundo a entidade, a medida pode comprometer uma importante fonte de financiamento do setor agropecuário e elevar o custo dos alimentos para o consumidor final.

Confira os principais pontos destacados pela FPA:

Crédito rural em risco com a tributação das LCAs

De acordo com a FPA, as LCAs são fundamentais para o financiamento da produção agropecuária no Brasil, especialmente para médios produtores e cooperativas. Atualmente, cerca de 42% do crédito da safra brasileira já vem de fontes privadas, sendo 43% desse total originado especificamente das LCAs.

Em abril de 2025, o estoque dessas letras somava R$ 559,9 bilhões. Já no primeiro trimestre do ano, o volume total de LCIs e LCAs negociados na B3 chegou a R$ 979,1 bilhões, com uma parcela significativa destinada ao agronegócio. A FPA alerta que a taxação pode afastar investidores e encarecer o crédito para quem está no campo produzindo alimentos.

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Medida foca apenas na arrecadação e ignora o corte de gastos

A Frente Parlamentar critica a proposta por, mais uma vez, buscar equilíbrio fiscal apenas pelo aumento de arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias ou revisar privilégios. Para a entidade, a diferenciação entre os títulos que serão taxados e os que permanecerão isentos carece de justificativas técnicas e transparentes.

Setor agropecuário é pilar da economia brasileira

A FPA também ressalta a importância estratégica do agronegócio para a economia nacional. O setor é responsável por quase metade do superávit comercial do Brasil, sendo essencial para a geração de divisas e o equilíbrio da balança comercial. Na avaliação da bancada, penalizar o agro é penalizar o crescimento do país.

Para os parlamentares, o ajuste das contas públicas deve ser feito com equilíbrio e responsabilidade, por meio da contenção de gastos e da revisão estrutural do orçamento, e não pelo aumento da carga tributária sobre setores produtivos.

A Frente reforça que o impacto dessa medida será sentido diretamente pelo consumidor, com o aumento nos preços dos alimentos, já que os custos mais altos do crédito serão repassados ao longo da cadeia de produção.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Audiência pública debate avanços e desafios da causa animal em Cuiabá

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O prefeito Abilio Brunini participou ativamente da audiência pública realizada nesta sexta-feira (9), na Câmara Municipal de Cuiabá, para apresentação e discussão das ações voltadas à causa animal no município. O encontro, conduzido pela vereadora Samantha Íris, reuniu representantes da sociedade civil, protetores, autoridades e vereadores, em mais de quatro horas de debates, questionamentos e propostas sobre as políticas públicas de Bem-Estar Animal na capital.

Durante a audiência, a A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também apresentou números das ações desenvolvidas pela gestão municipal. Em 10 meses, foram contabilizados 4.170 atendimentos realizados pela pasta, além de 807 serviços ofertados às ONGs e protetores independentes, incluindo atendimentos veterinários, castrações, vacinação e procedimentos de emergência. A secretaria também registrou 570 denúncias relacionadas a maus-tratos e outras ocorrências envolvendo animais somente em 2026.

Durante a abertura da audiência, Samantha Íris ressaltou a importância do diálogo permanente entre o poder público e a sociedade civil organizada. “A audiência pública é o momento para discutir aquilo que precisa ser feito, o que já foi feito e o que ainda precisa avançar. Tivemos conquistas importantes, como o fortalecimento da estrutura do Bem-Estar Animal e a aprovação de leis voltadas à causa animal. É fundamental ouvir todos os lados para alinharmos os objetivos de acordo com as necessidades da população e dos protetores”, afirmou a parlamentar.

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Também participaram da audiência os vereadores Coronel Dias, Dilemário Alencar e Daniel Monteiro, além de representantes da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, entidades protetoras e cidadãos interessados no tema.

Os debates se estenderam por mais de quatro horas, marcados por perguntas, questionamentos, críticas, sugestões e propostas apresentadas pelos participantes. O prefeito Abilio Brunini participou ativamente das discussões e, mesmo após o encerramento do tempo regimental da audiência, permaneceu no plenário para esclarecer dúvidas dos presentes e ouvir as reivindicações dos protetores e representantes da causa animal.

Durante sua fala, o prefeito destacou que a gestão busca consolidar políticas públicas permanentes para o setor e defendeu que o debate sobre proteção animal deve ser tratado com responsabilidade e ações concretas. Ele também abordou desafios enfrentados pela pasta no atendimento e acolhimento de animais, além da necessidade de ampliar a estrutura e os protocolos sanitários para garantir mais segurança no manejo dos casos atendidos pela secretaria.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá e teve como pauta a apresentação e discussão dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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