TRE - MT
Presidente do TRE-MT debate impactos da inteligência artificial nas eleições brasileiras durante 88º COPTREL
Publicado em
6 de junho de 2025por
Da Redação
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou, nesta quinta-feira (05.06), da reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizada no âmbito do 88º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs (COPTREL), em Bonito, Mato Grosso do Sul. Um dos destaques do encontro foi a palestra “Inteligência Artificial para eleições (mais) livres, justas e eficientes”, ministrada por Vitor de Andrade Moreira, assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialista em Direito Eleitoral, inovação pública e tecnologia.
“Estamos entrando definitivamente no paradigma das eleições algorítmicas. O uso massivo de inteligência artificial, mineração de dados e propaganda hiperpersonalizada exige novas respostas do Estado e da Justiça Eleitoral para proteger o processo democrático”, destacou Vitor Moreira.
O palestrante apresentou um diagnóstico crítico sobre os riscos associados ao uso indiscriminado e não regulamentado da inteligência artificial (IA) em disputas eleitorais. Entre os pontos abordados, destacam-se: a mineração de dados pessoais e o uso de big data para segmentar eleitores e criar mensagens altamente personalizadas; a atuação de IA generativa, que permite a produção automática de conteúdos hiper-realistas e, muitas vezes, falsos; e os casos internacionais, como Eslováquia, Argentina e Romênia, em que o uso de IA para a criação e disseminação de conteúdos enganosos teve impacto direto nos resultados eleitorais.
Com a popularização da tecnologia, o uso da IA tende a crescer de forma exponencial até as eleições de 2026, sendo um cenário de alto risco democrático. Entre as ameaças, estão o perfilamento massivo de eleitores, a formação de câmaras de eco, a disseminação de conteúdos enganosos gerados fora do Brasil, com riscos à soberania nacional e à capacidade do eleitor de tomar decisões bem informadas. Também foi abordado o surgimento das chamadas ciberpatologias eleitorais, como a infoxicação (sobrecarga informacional), pirataria de dados, chantagem psicométrica e a incitação ao conflito social.
“A manipulação epistêmica é hoje uma ameaça real. Ela corrói a autonomia do eleitor ao distorcer o ambiente informacional. Se não houver ação institucional, corremos o risco de comprometer a legitimidade das próximas eleições”, alertou o palestrante.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, avaliou positivamente o debate. Para ela, o momento exige atenção redobrada, mas também disposição para inovar com responsabilidade. “O tema é urgente e delicado. A Justiça Eleitoral tem um papel fundamental na construção de um ambiente de confiança e segurança para as eleições. O uso da tecnologia deve estar sempre a serviço da democracia e da soberania popular”, afirmou.
Ela destacou que a Justiça Eleitoral já vem atuando historicamente como protetora do processo democrático, com ações firmes no combate à violência política, fraudes e abuso de poder econômico e político. Agora, segundo a desembargadora, é hora de ampliar essa atuação para uma nova dimensão: a garantia da igualdade comunicativa.
“Trata-se de assegurar um ambiente em que diferentes visões possam coexistir com respeito, onde haja pluralidade de coberturas jornalísticas e acesso a informações verificáveis. Sem isso, a liberdade de escolha se esvazia”, destacou a presidente do TRE-MT.
Serly Marcondes Alves defendeu que o Estado brasileiro avance no desenvolvimento de tecnologias eleitorais próprias, com foco em transparência algorítmica, arquiteturas tecnológicas responsáveis e garantia de igualdade algorítmica — ou seja, equilíbrio na distribuição de conteúdos pelas plataformas digitais.
Oportunidade
Apesar dos riscos, a palestra também destacou o enorme potencial da IA como ferramenta pública, desde que utilizada de forma ética, transparente e institucional. A inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da Justiça Eleitoral, especialmente em áreas como a automatização de rotinas administrativas, a melhoria do atendimento ao eleitor com assistentes virtuais, o planejamento logístico preditivo, o monitoramento de desinformação em tempo real, a triagem de processos judiciais, a inclusão de grupos vulneráveis e minoritários e a detecção de ilícitos, como disparos em massa e uso indevido de dados.
“A IA deve ser usada para reduzir desigualdades, ampliar direitos e proteger a integridade das eleições. Ela pode fortalecer — e não fragilizar — a democracia, se for incorporada com responsabilidade”, afirmou o palestrante.

Jornalista: Daniel Dino
#PraTodosVerem: A primeira imagem mostra uma reunião formal durante a 88ª Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), com vários participantes sentados ao redor de uma grande mesa em formato de “U”. Em primeiro plano, à direita, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, uma mulher loira, observa atentamente os trabalhos. A mesa está organizada com microfones, documentos, laptops, copos de água e xícaras de café, enquanto ao fundo há um painel com a identidade visual do evento. A segunda imagem mostra a reunião do 88º COPTREL de outro ângulo, realizada em um ambiente amplo e iluminado. Diversos representantes dos TREs estão sentados ao redor de uma grande mesa em formato de “U”, equipada com notebooks, microfones, plaquinhas de identificação e bandeiras dos estados. No centro da composição, há uma decoração com flores brancas, e ao fundo, outras pessoas acompanham a reunião.
Fonte: TRE – MT
TRE - MT
TRE-MT promove curso sobre eleições sob a perspectiva dos direitos humanos, da equidade e da inclusão
Published
3 semanas agoon
9 de junho de 2026By
Da Redação
Direitos humanos, equidade racial, inclusão e representatividade são temas que ganharam espaço central no debate democrático contemporâneo. Com esse foco, teve início nesta segunda-feira (08.06), no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia em Processo Eleitoral”. A capacitação segue até quinta-feira (11.06) e reúne magistrados(as), promotores(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral.
A formação aborda temas centrais do processo eleitoral a partir de uma perspectiva voltada aos direitos humanos e à promoção da equidade. O conteúdo programático está dividido em quatro módulos: Propaganda Eleitoral com enfoque em direitos humanos, gênero, raça e etnia; Registro de Candidatura com enfoque interseccional; Prestação de Contas e financiamento com foco em equidade; e Abuso de Poder (econômico, político, comunicacional e religioso) e práticas discriminatórias.
Ao dar as boas-vindas aos participantes, a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a inclusão, o diálogo e o acolhimento são fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a aproximação da Justiça Eleitoral com a sociedade.
“A Justiça Eleitoral precisa conversar com todas as pessoas, acolher diferentes perspectivas e promover a participação de todos no debate público. O conhecimento e o acolhimento são fundamentais para construirmos uma democracia cada vez mais humana e inclusiva”, afirmou a presidente.
A desembargadora ressaltou ainda que a participação no processo eleitoral, seja como eleitora, candidata, servidora, advogada, promotora, juíza ou mesária, representa um importante exercício de cidadania e fortalecimento democrático. Para ela, iniciativas como o curso ampliam o conhecimento, qualificam o debate público e contribuem para uma atuação institucional cada vez mais inclusiva.
A juíza auxiliar da Presidência do TRE-MT, Edna Ederli Coutinho, destacou a importância da temática para o fortalecimento da democracia e para a atuação institucional da Justiça Eleitoral.
Segundo ela, o debate sobre inclusão e representatividade deixou de ocupar um espaço periférico e passou a integrar o centro das discussões sobre aperfeiçoamento democrático. “A ampliação da participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e outros grupos historicamente minorizados não é apenas uma pauta social, mas uma exigência constitucional e um compromisso institucional. Mais do que uma oportunidade de atualização técnica, este curso nos convida a refletir sobre o papel da Justiça Eleitoral na construção de uma democracia efetivamente inclusiva, plural e representativa”, afirmou.
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT), juiz-membro substituto Welder Queiroz dos Santos, ressaltou que a promoção da inclusão e da diversidade está alinhada às diretrizes nacionais da Justiça Eleitoral.
“A primeira grande bandeira institucional do Tribunal Superior Eleitoral foi justamente a inclusão de mulheres, pessoas negras e indígenas na participação política. Trata-se de um tema fundamental para o fortalecimento do ambiente democrático e para a construção de uma sociedade mais representativa”, destacou.
Ao dar início às atividades, o palestrante Elder Maia Goltzman explicou que a proposta do curso é promover um diálogo entre o Direito Eleitoral e os Direitos Humanos, permitindo uma nova leitura dos principais institutos eleitorais.
“A ideia é analisar temas como propaganda eleitoral, abuso de poder, prestação de contas e registro de candidatura sob a perspectiva dos direitos humanos. Muitas das questões enfrentadas pela Justiça Eleitoral envolvem dilemas relacionados à inclusão, igualdade e proteção de direitos fundamentais. Por isso, queremos construir um espaço de diálogo, reflexão e troca de experiências”, afirmou.
Especialistas de referência nacional
O curso é ministrado por dois especialistas com ampla atuação acadêmica e profissional na área.
Elder Maia Goltzman é analista judiciário do TRE-SP, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), doutorando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Administrativo. Atua em pesquisas relacionadas à liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAPN+, desinformação e direito digital, além de ser professor em cursos de pós-graduação e autor de obras na área eleitoral.
A programação também contará com a participação de Sabrina de Paula Braga, responsável por ministrar módulos do curso ao longo da semana. Analista judiciária do TRE-MG, é mestra e doutoranda em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenadora do eixo “Participação de Grupos Minorizados” da Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais e integrante da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da Justiça Eleitoral.
Jornalista: Andréa Martins Oliveira
#PratodosVerem – Participante acompanha, por meio de um notebook, o curso telepresencial “Eleições em Perspectiva: Gênero, Raça e Etnia no Processo Eleitoral”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Na tela, aparecem autoridades e participantes da capacitação em videoconferência, enquanto o palestrante apresenta conteúdo relacionado aos direitos humanos e ao processo eleitoral.
Fonte: TRE – MT
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