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ANPII Bio lidera construção coletiva para regulamentação da Lei dos Bioinsumos no Brasil

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Avanço na regulamentação da Lei nº 15.070

Desde a sanção da Lei nº 15.070, a chamada Lei dos Bioinsumos, no final de 2024, a agricultura brasileira deu um importante passo para regulamentar a produção, comercialização e uso desses insumos. Para que a norma tenha eficácia técnica e jurídica, sua regulamentação vem sendo construída em parceria entre governo, indústria e produtores rurais. A ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos) tem papel central nesse processo, promovendo diálogo e articulação com toda a cadeia produtiva.

Reuniões técnicas e envolvimento dos associados

Desde o início de 2025, a ANPII Bio realizou 17 reuniões técnicas que reúnem os principais tomadores de decisão das empresas associadas. Com uma participação média de 61% das associadas efetivas, o processo colaborativo fortalece a representatividade técnica da entidade e permite o desenvolvimento de propostas sólidas a serem apresentadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

“Seguiremos com uma agenda intensa, pois acreditamos que a regulamentação será mais eficaz com base no conhecimento compartilhado. Esse engajamento possibilita construir uma proposta equilibrada, que impulsione a inovação mantendo a segurança e qualidade técnica no campo”, explica Júlia Emanuela de Souza, diretora de relações institucionais da ANPII Bio.

Comissões especializadas para abordagem técnica

As discussões são organizadas mensalmente em três frentes, garantindo foco técnico:

  • Comissão Regulatória de Agentes Biológicos de Controle: trata do registro de biodefensivos, produtos multifuncionais e controle de qualidade;
  • Comissão Regulatória de Inoculantes: foca em normativas para eficácia de inoculantes no solo e plantas;
  • Comissão Fiscal e Tributária: aborda questões econômicas e fiscais, buscando ambiente mais competitivo.
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Além disso, o Núcleo Especializado de Trabalho (NET) se reúne quinzenalmente para aprofundar debates e elaborar propostas baseadas em evidências científicas, com participação de 75% das empresas associadas em março.

Prioridades da regulamentação

Entre os pontos já destacados pela ANPII Bio estão:

  • Procedimentos mais ágeis e menos burocráticos para registro de novos produtos;
  • Criação de um registro único para bioinsumos multifuncionais;
  • Linhas de financiamento com juros reduzidos para produtores que adotem essas tecnologias.

A associação também defende que a legislação reconheça as particularidades dos produtos biológicos, considerando seus modos múltiplos de ação e interação natural no ambiente agrícola, ampliando assim o acesso a tecnologias sustentáveis e inovadoras.

Diálogo com a cadeia produtiva e eventos

Além das reuniões internas, a ANPII Bio intensificou o diálogo com a cadeia produtiva por meio de eventos relevantes em 2025:

  • Workshop Bioinsumos e Inovação: reuniu indústria, pesquisadores, reguladores (ANVISA, MAPA), universidades e institutos para discutir metodologias de análise, controle de qualidade e inovações regulatórias;
  • Executive Dinner em Brasília: reuniu mais de 100 participantes, incluindo parlamentares, autoridades do Executivo, lideranças do setor e entidades como CNA, ABRAPA e APROSOJA, fortalecendo o compromisso com políticas públicas que favoreçam o setor.
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Crescimento do mercado de bioinsumos no Brasil

De acordo com dados da ANPII Bio, o setor movimentou R$ 5,7 bilhões na última safra, com 156 milhões de hectares tratados. A expectativa é um crescimento de 60% até o fim da década, ultrapassando R$ 9 bilhões em vendas. As indústrias associadas projetam expansão anual de 12,4% para inoculantes e 20,4% para biodefensivos, impulsionadas por tecnologias como bioinseticidas e inoculantes solubilizadores de nutrientes.

Segundo levantamento da DunhamTrimmer LLC International Bio Intelligence, o Brasil já responde por 11,3% do consumo mundial desses produtos.

Visão para o futuro do setor

“Estamos em um momento decisivo para consolidar um setor que representa uma nova forma de pensar a agricultura brasileira — mais sustentável, eficiente e tecnológica. A regulamentação adequada permitirá transformar esse potencial em realidade concreta para produtores e para o país”, conclui Júlia Emanuela de Souza.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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