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STF suspende julgamento de lei que retira incentivos fiscais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (03.06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.

A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Moratória da Soja. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (2), e ainda não há data prevista para a retomada da análise.

A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre indústrias, exportadores, governo e sociedade civil, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal Brasileiro.

O relator da ação, ministro Flávio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decisão e restabeleceu os efeitos da norma, propondo que a vigência do artigo 2º da lei seja a partir de 1º de janeiro de 2026. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoia a lei estadual e argumenta que a Moratória da Soja impõe restrições adicionais não previstas na legislação nacional, afetando a competitividade dos produtores locais. A entidade também apresentou denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que as tradings formam um “cartel de compra” com práticas coordenadas para limitar o mercado.

Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV moveram a ADI, argumentando que a lei estadual interfere na livre iniciativa, compromete compromissos ambientais e afronta o direito ao meio ambiente equilibrado. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a lei, enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso pediram a sua manutenção.

O julgamento será retomado após o ministro Dias Toffoli devolver o processo para apreciação no plenário da Corte. A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei terá impactos significativos para o setor agrícola, especialmente para os produtores de soja que operam em conformidade com a legislação ambiental vigente.

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Fonte: Pensar Agro

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Avenida do CPA terá trecho interditado a partir das 10h deste sábado

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, em razão da realização da Corrida do SESI, haverá interdição da Avenida do CPA, em frente à FIEMT, no sentido Centro, a partir das 10h deste sábado (30), para montagem da estrutura de largada do evento. O bloqueio acontece exatamente no local da largada, que ocorrerá às 19h.

Os condutores que seguem em direção ao Centro deverão converter à direita na rua do Hospital Central e, na rua seguinte, virar à esquerda, retornando à Avenida do CPA nas proximidades da Praça das Bandeiras. O trajeto representa apenas um pequeno contorno de quadra, sem impactos significativos ao fluxo viário.

A estrutura permanecerá montada durante todo o evento esportivo. Após a largada da corrida, a equipe de trânsito realizará uma adequação operacional no desvio. O bloqueio inicial, localizado próximo ao Hospital Central, será transferido para a região do INPE, permitindo que os veículos acessem a Rua do Fórum e retornem à Avenida do CPA nas proximidades do Detran, seguindo em direção ao Parque das Águas.

Assim que os atletas ultrapassarem o trecho próximo ao Hospital Central, o bloqueio será novamente reposicionado para a área próxima à estrutura de largada, retomando o desvio de menor impacto, com apenas um contorno de quadra para os condutores.

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A previsão é que a desmontagem da estrutura seja realizada ainda na noite de sábado, após o encerramento das atividades da corrida.

A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção e sigam as placas de sinalização e as orientações dos agentes de trânsito que estarão atuando na região para garantir a segurança viária dos participantes e a fluidez do tráfego.

PERCURSO DA CORRIDA

A corrida terá sua largada na Avenida do CPA, em frente à FIEMT, e a chegada será no SESI Papa. Aproximadamente 80% do percurso está concentrado dentro do Centro Político Administrativo, o que reduz os impactos no trânsito e na rotina da população.

Nos pontos onde poderia haver maior interferência, como o Hospital Central e o Fórum, o horário da largada foi cuidadosamente ajustado para evitar coincidir com os horários de troca de plantão dessas instituições.

Após passar pela região do Hospital Central, o único trecho com impacto residencial será na Avenida Tomé Fortes, que atende bairros como Centro América, Morada do Ouro e a região do Parque Nova Nascente.

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Ao longo de todo o percurso, haverá, obrigatoriamente, agentes de trânsito orientando moradores e condutores.

“Nenhuma pessoa ficará sem acesso à sua residência ou impossibilitada de sair do local. Será adotado um sistema de passagem controlada. Conforme surgirem intervalos seguros entre os corredores, os veículos poderão atravessar o percurso, ainda que eventualmente precisem aguardar alguns minutos”, explicou o supervisor de trânsito, Lucimar Martins.

Para quem precisar se deslocar da região central em direção à Grande CPA, haverá acesso liberado pela entrada da Morada do Ouro, permitindo a continuidade do trajeto até os bairros da região.

Os motoristas também poderão utilizar rotas alternativas sem bloqueios, como a Av. Oátomo Canavarros, no sentido Centro–bairro, que permanecerá totalmente livre. O bloqueio ocorrerá apenas no sentido CPA–SESI Papa.

Outras importantes vias da região também permanecerão liberadas durante o evento, como a Avenida Jurumirim e a Avenida Dante de Oliveira, garantindo opções de deslocamento para a população e minimizando os impactos da realização da corrida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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