Mato Grosso

Escola de Governo oferta 300 vagas para o curso Noções de Direito Administrativo

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, está com inscrições abertas para o curso “Noções de Direito Administrativo”. São 300 vagas exclusivas para os servidores do Poder Executivo estadual.

As inscrições são online e ficam abertas até o dia 15 de junho, período que poderá ser encerrado antecipadamente caso haja o preenchimento das vagas – clique aqui para se inscrever.

O assessor técnico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Gabriel Sato, participou da última edição dessa capacitação e enfatizou sua importância na prática profissional que realiza cotidianamente no serviço público.

“Como eu trabalho com licitações e contratos, o curso me ajudou a entender melhor o porquê dos trâmites que eu sigo durante os processos. Além disso, trouxe mais segurança e clareza para lidar com as normas e princípios que regem a administração pública no dia a dia”, destacou o servidor.

A capacitação tem como finalidade proporcionar aos servidores conhecimentos jurídicos fundamentais do direito administrativo. Com isso, fortalecer as práticas públicas cada vez mais alinhadas as normas legais, proporcionando eficiência e eficácia no gerenciamento dos processos administrativos.

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O curso está organizado em cinco módulos, e os participantes que cumprirem os requisitos, como presenças e atividades, receberão certificados de 85 horas-aula. Os encontros vão ser realizados na modalidade de Ensino a Distância (EaD), de 23 de junho a 28 de julho de 2025.

*Com supervisão de Inácio de Paula

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: Governo MT – MT

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