AGRONEGÓCIO

Maranhão reduz taxa sobre grãos para exportação, mas gera questionamentos ao isentar produtores de outros estados

Publicado em

2 de junho de 2025

por

Da Redação

O Maranhão oficializou a redução da Contribuição Especial de Grãos (CEG) destinada à exportação, diminuindo a alíquota de 1,8% para 1% sobre o valor da tonelada de grãos. Além disso, a Medida Provisória 490/2025, publicada em 21 de maio no diário oficial do estado, prevê isenção total da taxa para grãos produzidos em outros estados e que circulam pelo Maranhão.

Impacto para produtores locais e incertezas jurídicas

Embora a medida tenha atendido demandas do setor produtivo, a alteração não elimina todas as controvérsias, algumas já em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Genaro, sócio do setor tributário do Santos Neto Advogados, ressalta que “os produtores maranhenses ainda permanecem em desvantagem, e estamos avaliando os impactos da nova medida”.

Um ponto crítico é o artigo 6º da MP, que isenta o pagamento da CEG para operações realizadas entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2025. Genaro destaca dúvidas sobre a possibilidade de restituição para quem já pagou e sobre os casos de depósitos judiciais, uma vez que a taxa é alvo de ao menos 10 ações judiciais movidas por produtores que já haviam provisionado o pagamento.

Cronograma das novas alíquotas

Conforme a MP, a CEG está zerada até 31 de julho de 2025. Entre 1º de agosto e 21 de dezembro de 2025, a alíquota será de 0,5%, passando para 1% a partir de janeiro de 2026.

Contradição na isenção para grãos de outros estados

A isenção da taxa para grãos como soja, milho, milheto e sorgo originados fora do Maranhão, mas que transitam pelo estado, também gera críticas. Um dos objetivos da CEG é financiar melhorias na infraestrutura rodoviária local, essencial para o transporte desses produtos. “Grãos produzidos no Maranhão pagam a taxa, enquanto os que circulam pelas estradas do estado, mas vêm de fora, estão isentos — o que parece contraditório”, avalia o advogado.

A medida promete continuar sendo tema de debates e análises jurídicas, dada a complexidade e o impacto para os produtores maranhenses e para a economia regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Prefeito Abilio Brunini e primeira-dama Samantha Iris lamentam morte de Waldemar Marconato

Published

3 minutos ago

26 de maio de 2026

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e a primeira-dama, Samantha Iris, lamentam o falecimento do ex-secretário municipal Waldemar Marconato, ocorrido nesta segunda-feira (25), em Cuiabá, em decorrência de septicemia.

Natural de Ibirá, em São Paulo, Marconato construiu sua trajetória em Mato Grosso, onde se destacou pela atuação pública e contribuição ao desenvolvimento urbano da capital. Participou das gestões dos ex-prefeitos Frederico Campos e Anildo Lima Barros, ocupando cargos estratégicos como secretário municipal de Obras, secretário de Serviços Urbanos e secretário-chefe de Gabinete.

Entre as principais contribuições para Cuiabá, estão a implantação do sistema de coleta de lixo hospitalar e domiciliar com contêineres, a ampliação das feiras livres nos bairros, a participação na implantação do Terminal do CPA com tarifa única e a criação do estacionamento rotativo Faixa Azul. Também atuou no setor de transporte coletivo e em projetos voltados à organização do comércio ambulante da capital.

Marconato ainda exerceu funções institucionais como conselheiro fiscal do Pronto-Socorro Municipal e diretor executivo da Fundação Júlio Campos, incentivando ações culturais e artísticas em Mato Grosso.

“Cuiabá perde um homem público que ajudou a transformar e modernizar a cidade. Nos solidarizamos com familiares e amigos neste momento de dor, reconhecendo o legado de dedicação deixado por Waldemar Marconato à população cuiabana”, manifestou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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