Mato Grosso

Uso do fogo em área do Pantanal está proibido a partir deste domingo (1º)

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A partir deste domingo (1º.6), está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais no Pantanal mato-grossense. A medida vale até 31 de dezembro e tem como objetivo prevenir e combater os incêndios florestais no bioma, especialmente durante o período de estiagem, quando as condições climáticas ampliam consideravelmente o risco de propagação das chamas.

A proibição foi estabelecida pelo Decreto nº 1.403/2025, que também determina a implantação da Sala de Situação Central (SSC), responsável por monitorar as ocorrências ao longo do período proibitivo. Como reforço às ações, uma Sala de Situação Descentralizada será implantada no município de Poconé, porta de entrada do Pantanal, para acompanhar de perto a situação no bioma.

Durante o período proibitivo, todas as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ficarão suspensas. A exceção são as queimas realizadas ou supervisionadas por órgãos públicos autorizados para ações de prevenção e combate a incêndios. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, apreensão de equipamentos e responsabilização criminal, conforme previsto na legislação ambiental.

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Salas de Situação

A Sala de Situação Central foi criada com o objetivo de fortalecer as ações de monitoramento, prevenção e resposta rápida a queimadas ilegais e incêndios florestais no Estado. Uma solenidade, que será realizada na segunda-feira (2.6), marcará o início das atividades, sob a coordenação-geral da Diretoria Operacional do CBMMT.

A sala atuará como órgão consultivo e deliberativo nas respostas a ocorrências. A estrutura reúne 30 representantes, entre titulares e suplentes de diversos órgãos públicos e entidades ambientais. Já as Salas de Situação Descentralizadas são estratégicas para ampliar a eficácia das ações em campo, especialmente em áreas de difícil acesso.

Além da unidade descentralizada em Poconé, outras sete Salas de Situação Descentralizadas serão implantadas nos municípios que sediam os Comandos Regionais do CBMMT, todas conectadas e monitoradas pela Sala de Situação Central. Elas fortalecem a capacidade de resposta rápida e contribuem para a agilidade das equipes.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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