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Projeto de Lei quer beneficia famílias com doação de caixas d’água

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28), o deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Doação de Caixas d’Água a Comunidades Carentes no Estado de Mato Grosso. A proposta prevê a doação e instalação de caixas d’água com capacidade mínima de 1.000 litros. Caso seja aprovada, a coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), em cooperação com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Programas semelhantes já são implementados em outros estados, especialmente em áreas com problemas de abastecimento ou em situações de vulnerabilidade social. O deputado destacou que vivenciou essa dificuldade pessoalmente e acredita que a medida contribuirá para a redução de problemas de saúde pública.

“É preciso conhecer a realidade da nossa população para apresentar propostas que realmente façam a diferença. Este projeto atende à realidade de milhares de mato-grossenses; eu, inclusive, fui um deles. Sei o quanto a falta d’água prejudica a higiene pessoal e doméstica, comprometendo principalmente a saúde pública”, afirmou.

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Para ter acesso ao benefício, as famílias precisarão atender a alguns requisitos, entre eles: estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo; residir em áreas com histórico de intermitência ou escassez no abastecimento de água potável; e não possuir estrutura adequada de armazenamento de água em suas residências, entre outros critérios.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

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Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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