Durante reunião nesta terça-feira (27), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reforçou sua posição contrária ao aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre o crédito rural. O encontro contou com a participação dos deputados Carol de Toni (PL-SC), Roberta Roma (PL-BA) e Luciano Zucco (PL-RS), que trataram de ações estratégicas para avançar com temas sensíveis ao setor no Congresso Nacional.

O principal foco foi o Decreto nº 12.466/2025, que elevou as alíquotas do IOF. Para operações gerais, a taxa passou de até 1,88% para até 3,95% ao ano. Já para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, a alíquota subiu de 0,88% para até 1,95%. Segundo parlamentares, a medida encarece o crédito rural e compromete a competitividade do agronegócio.

PDL 214/2025 tenta barrar aumento do imposto

Para reverter a medida, o deputado Luciano Zucco apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que visa sustar os efeitos do decreto do Executivo. Ele classificou a decisão como unilateral e defendeu urgência na votação do projeto. “O presidente da Câmara já sinalizou que o tema é prioritário e será pautado”, afirmou.

Zucco também destacou os impactos negativos sobre os pequenos e médios produtores, exportações e toda a cadeia do agro: “Essa é a resposta que o governo quer dar ao agro gaúcho? Mais imposto?”, questionou.

Frentes parlamentares se unem em manifesto contra o decreto

A FPA, junto a outras 11 frentes parlamentares, como as de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, divulgaram um manifesto conjunto em apoio ao PDL 214/2025. No documento, os parlamentares expressaram “total inconformismo” com o decreto, alegando que o aumento do IOF prejudica a previsibilidade econômica, encarece o crédito e eleva o chamado “custo Brasil”.

Para o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), a medida representa insegurança para a economia nacional. “O IOF pegou muitos de surpresa. Estamos juntos com o setor produtivo nessa luta. O Congresso precisa agir com urgência”, afirmou.

Deputados criticam impacto econômico da medida

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Rodolfo Nogueira (PL-MS), alertou que o aumento quase dobra as alíquotas do IOF e fere o princípio da legalidade tributária. Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) classificou o decreto como “irresponsável” e incoerente com a recente aprovação da reforma tributária: “Acabamos de aprovar medidas para reduzir impostos e agora temos esse aumento?”

Tania Zanella, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), também manifestou preocupação. Para ela, a decisão do governo gera incerteza e aumenta os custos de produção, atingindo todos os segmentos do setor produtivo.

Fiscalização agropecuária: projeto amplia atuação de fiscais

A reunião também abordou o PL 3179/2024, relatado pela deputada Roberta Roma (PL-BA), que propõe a ampliação da atuação de fiscais agropecuários fora do horário comercial, incluindo finais de semana e feriados, sem aumento de gastos públicos. A proposta é uma resposta a emergências sanitárias, como a gripe aviária, e visa fortalecer a segurança alimentar.

“O projeto é uma solução inteligente e sem impacto fiscal. Beneficia produtores, servidores e o Brasil”, avaliou a deputada. O autor do texto, Domingos Sávio (PL-MG), ressaltou que o projeto é técnico e constitucional. “Precisamos votá-lo hoje para proteger o consumidor e agilizar exportações”, disse.

Pedro Lupion reforçou o apoio da FPA à medida. “É um projeto necessário que fortalece a defesa sanitária sem prejudicar o produtor.”

Regularização de terras na faixa de fronteira entra na pauta

Outro tema discutido foi o PL 4497/2024, que trata da regularização de terras na faixa de fronteira. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora da proposta, alertou sobre o risco de 128 mil hectares voltarem à posse da União caso os prazos para regularização expirem em outubro. “É essencial prorrogá-los para garantir segurança jurídica aos produtores”, afirmou.

Rodolfo Nogueira apoiou a proposta, enfatizando o risco de “confisco de terras produtivas” e a necessidade de defender o direito à propriedade. “Precisamos garantir que essas terras permaneçam com quem produz e gera emprego no país.”

A reunião da FPA reforçou a articulação política do setor agropecuário no Congresso Nacional frente a medidas do Executivo que, segundo os parlamentares, afetam diretamente a economia rural e a segurança jurídica dos produtores. A derrubada do aumento do IOF, o fortalecimento da fiscalização agropecuária e a regularização fundiária continuam como prioridades da bancada ruralista.

Fonte: Portal do Agronegócio