Várzea Grande

Prefeita sanciona lei e garante recomposição aos servidores da Educação

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De maneira histórica, a atual gestão abriu um canal de comunicação direto e permanente com a categoria, e começa – em menos de seis meses de trabalho – a corrigir antigas ausências do poder Executivo municipal

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar 5.404, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande. O reajuste de 6,27% passa a ser pago já na folha de pagamento deste mês de maio.

O projeto de lei foi assinado pela prefeita e pelo vice-prefeito, Tião da Zaeli, em solenidade realizada no dia 23 de abril, com a presença do presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, e protocolada na casa legislativa na manhã do dia 24.

A sanção da Lei complementar nº 5.404 marca a consolidação do canal inédito de comunicação entre a gestão municipal e o Sintep/VG de maneira histórica a partir de reuniões com representantes da categoria desde março. O diálogo aberto, logo no início da gestão Flávia-Tião, se tornou permanente desde então.

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“Nós fizemos o compromisso não só com o sindicato durante a campanha eleitoral e também depois que assumimos. É fundamental valorizar esses servidores e profissionais que fazem o trabalho mais importante da sociedade. Além disso, esse projeto não é só para os professores, mas sim para toda a educação do Município”, disse Moretti.

A prefeita também lembra que havia professores que recebiam menos que um salário mínimo. “Estamos concedendo a recomposição a esses servidores que estavam recebendo valores abaixo do salário mínimo que é piso nacional. Estudamos a melhor forma de conceder este reajuste”, reforça.

O vice-prefeito frisa que a categoria tem de ser valorizada e que apenas foi dado um primeiro passo. “De agora em diante está estabelecido um canal de atendimento direto com a atual gestão”.

Para o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, professor Cleiton Marino Santana, a sanção da Lei Complementar que reajusta os vencimentos dos servidores destaca a valorização e a importância que a gestão dispensa a todos os profissionais que atuam na Educação de Várzea Grande. “Cada servidor da educação é fundamental para que possamos entregar um serviço de excelência e qualidade à comunidade escolar. Isso precisa ser reconhecido e, portanto, parabenizo a prefeita Flávia e o vice, Tião por terem esse olhar para com nossos profissionais” comemorou.

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O presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, relembra que a categoria ficou feliz em ver que a nova gestão abriu um importante canal de diálogo com a categoria. “Vimos os avanços em demandas antigas, de vários anos e de várias gestões. A gestão Flávia-Tião está fazendo a diferença e este avanço é inédito em nosso Município. Estamos satisfeitos com essa postura de diálogo e acredito que iremos avançar também em outras pautas e demandas da categoria” disse.

De acordo com a lei sancionada, os valores correspondentes ao reajuste retroativo de janeiro a abril, serão parcelados de maio a outubro deste ano, conforme o cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a fim de garantir a viabilidade financeira para o pagamento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.

A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.

As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.

Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.

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O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.

“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.

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“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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