Sorriso

Prefeitura e CMDCA lançam edital de R$ 4,1 milhões para projetos voltados à infância e adolescência

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

Cada organização poderá apresentar uma proposta, com valores entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão

Em um marco histórico para a política de proteção à infância e adolescência, a Prefeitura de Sorriso, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, com investimento de R$ 4,1 milhões provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

O objetivo é selecionar projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município, fortalecendo a rede de proteção social por meio de ações concretas nas comunidades. “Estamos fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham mais oportunidades e segurança. É um recurso significativo que será transformado em ações concretas nas comunidades”, destaca o professor Renato Ferreira, presidente do CMDCA.

O prefeito Alei Fernandes também reforçou a prioridade da gestão com as novas gerações: “Essa é minha prioridade. Meu dever como pai e gestor é agir para promover a prioridade absoluta na oferta de qualidade de vida e cidadania para nossas crianças”, disse.

A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola, enfatizou a importância da união de esforços: “É uma soma de esforços: a união entre poder público, sociedade e organizações da sociedade civil trabalhando juntos em programas e projetos socioassistenciais”.

Áreas prioritárias do edital

O edital contempla projetos com execução prevista entre julho de 2025 e junho de 2026, com foco nas seguintes áreas:

Contraturno escolar: ações de acolhimento e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 4 a 15 anos.

Capacitação profissional: programas de inserção no mercado de trabalho para adolescentes de 14 a 18 anos.

Prevenção de violações: projetos de combate à violência, negligência e exploração, com atendimento especializado.

Inovação e fortalecimento da rede de proteção: ações inovadoras e de articulação entre os serviços da rede de apoio.

As OSCs interessadas deverão estar regularmente inscritas e credenciadas no CMDCA de Sorriso. Cada organização poderá apresentar uma proposta, com valores entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, na forma de Plano de Trabalho conforme as diretrizes do edital.

Transparência e cronograma

A seleção dos projetos seguirá critérios técnicos e será acompanhada por monitoramento rigoroso, com repasses trimestrais condicionados à aprovação da prestação de contas. As OSCs também deverão garantir ampla visibilidade ao apoio do FMDCA em seus materiais de divulgação.

Cronograma:

Publicação do Edital: 26 de maio de 2025

Inscrições: 30 de maio a 09 de junho de 2025

Resultado Final: 26 de junho de 2025

Início da Execução dos Projetos: julho de 2025

O edital completo e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura:
https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia?c=Publicacao_Transparencia_item&i=23501

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

Published

1 dia ago

2 de julho de 2026

Da Redação

Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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