Ministério Público MT

Núcleo de Defesa da Vida do MPMT é apresentado a instituições

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A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá) apresentou, nesta sexta-feira (23), a estrutura e as atribuições do Núcleo de Defesa da Vida da comarca, durante reunião realizada na sede da Promotoria de Justiça. O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação com órgãos públicos e instituições locais, promovendo a política pública de proteção à vida e de apoio às vítimas e seus familiares.Segundo a promotora de Justiça Tessaline Higuchi, cerca de 30 pessoas participaram do evento. “O Núcleo de Defesa da Vida tem como missão acolher e oferecer apoio psicológico e social às vítimas de crimes dolosos contra a vida, como homicídios e também latrocínios, além de seus familiares. Ele foi criado em Primavera do Leste em 2022 e atua tanto na esfera judicial quanto extrajudicial”, explicou.Conforme a promotora, uma das atribuições do Núcleo é a articulação com órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil para a construção e implementação de políticas públicas voltadas à proteção da vida e ao apoio às vítimas e seus familiares, em casos de crimes dolosos contra a vida. “Foi exatamente esse diálogo que buscamos fortalecer com a reunião de hoje”, destacou.Ela acrescentou que, na esfera judicial, o Núcleo promove as ações penais e acompanha as execuções penais, ofertando informações e assegurando os direitos das vítimas relacionadas a crimes dolosos contra a vida. Entre suas funções estão a condução de procedimentos investigatórios criminais, o acompanhamento de inquéritos policiais, ações penais e demais medidas judiciais voltadas à responsabilização por esses crimes e os delitos conexos.“Os Núcleos de Defesa da Vida têm como missão oferecer um acolhimento mais próximo e sensível às vítimas e seus familiares, em casos de crimes graves como homicídios e latrocínios. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham acesso à informação, possam participar efetivamente processo e recebam o apoio necessário, com uma equipe interdisciplinar preparada para cuidar de cada caso com atenção e respeito, nas áreas social, psicológica e jurídica”, enfatizou Tessaline Higuchi, lembrando que também trabalham para que as consequências dos crimes sejam devidamente apuradas e que haja uma reparação justa pelos danos causados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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