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Com atuação do TCE-MT, obras do BRT aumentam ritmo e chegam a 40% de execução

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O presidente do TCE-MT vistoriou as obras na Avenida do CPA nesta sexta-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou que as obras do Bus Rapid Transit (BRT) em andamento na Avenida do CPA alcançaram 40% de execução. Durante vistoria realizada nesta sexta-feira (23), o presidente destacou que o avanço é resultado da intensificação da fiscalização promovida pelo órgão, que elevou o total executado em mais de 20% entre janeiro e maio.

“A partir do momento em que o Tribunal de Contas passou a fiscalizar permanentemente, com a nossa equipe de auditores, em quatro meses a obra andou o que não andou em 30 meses. Então a fiscalização conseguiu êxito. O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel e o resultado está aqui”, afirmou o presidente.

Sérgio Ricardo também anunciou que realizará vistorias mensais às obras, reforçando a atuação diária dos auditores. Além disso, ressaltou a sugestão para que os trabalhos sejam realizados em três turnos, a fim de garantir a entrega até fevereiro de 2026. “Se seguirem o que foi acordado, trabalhando dia e noite, a obra pode sim ser entregue até fevereiro de 2026. Agora é cumprir cronograma.”

O secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, informou que as novas frentes de obra já preveem trabalho em turnos contínuos, inclusive à noite, conforme sugerido por Sérgio Ricardo. “As novas contratações já consideram a atuação durante a noite, e a Sinfra segue fiscalizando e notificando as empresas que não cumprem os prazos”, disse.

Conforme informado pela Secretaria, o trecho vistoriado, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, conhecida como Avenida do CPA, tem entrega prevista para agosto e está com o cronograma em dia. Segundo relatório da Secretaria de Controle Externo (Secex) Obras do TCE-MT, 75% das metas previstas para março foram cumpridas.

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O presidente do TCE também destacou que a atuação de vereadores, deputados estaduais de outras instituições fortalece a fiscalização. “Não estamos fazendo nenhum favor. Estamos cumprindo nossa missão Constitucional de fiscalizar as políticas públicas. O TCE assumiu a linha de frente porque a sociedade não podia mais esperar”, acrescentou.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Sérgio Ricardo anunciou que realizará vistorias mensais às obras. Clique aqui para ampliar.

Neste contexto, o deputado estadual Wilson Santos ressaltou a relevância do controle externo e cobrou mais avanços no cronograma. “A presença do Sérgio, que não dorme, que trabalha 24 horas, dá uma esperança maior de que essa obra vai ser concluída até o final de 2026. É fundamental o papel do Tribunal de Contas, estimulando o Executivo a seguir em frente com o cronograma.”

A vereadora Michele Alencar declarou que o avanço do projeto só foi possível graças à união entre os Poderes. “A gente percebe que quando há uma integração dos Poderes, as coisas andam. No passado, essa obra não avançava justamente porque não havia esse alinhamento. Agora, com todos unidos, já vemos 40% concluídos e novas licitações em bloco para garantir mais agilidade.”

Já o presidente da Comissão de Obras da Câmara de Cuiabá, vereador Alex Rodrigues, afirmou que o engajamento de Sérgio Ricardo representou um divisor de águas. “Eu vejo de forma assertiva o Sérgio Ricardo chamar os vereadores para fazer essa fiscalização junto, porque o vereador é o representante do povo que mais é cobrado. É aquele que está na ponta, dentro dos bairros, e precisa dar uma satisfação 100% para a população.”

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Já o vice-presidente da comissão, vereador Dídimo Rodrigues, o Dídimo Vovô, salientou que essa mobilização permite o andamento de um projeto parado há mais de uma década. “A partir do momento que unimos nossas forças, o resultado está acontecendo, estamos vendo. Essa parceria entre o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal de Cuiabá traz benefícios diretos à população, porque os vereadores passam a ter acesso às informações técnicas.”

Também participaram da vistoria os vereadores Fred Ghayva, Katiuscia Manteli, Eliamara Araújo – a Doutora Mara, Dilemário Alencar e Marilda Giraldelli – a Baixinha Giraldelli.

Novos editais

 A atuação do TCE-MT é realizada no âmbito do Acompanhamento Simultâneo Especial sobre o Contrato nº 052/2022/Sinfra. A retomada das obras teve início em 12 de março de 2025, após a formalização de um acordo extrajudicial entre a Sinfra e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, responsável pela obra. O termo evitou a paralisação total do contrato e permitiu foco na entrega dos trechos prioritários.

Novos editais foram lançados para garantir a execução de outros lotes. O lote 2, referente às obras de artes especiais, já foi licitado em maio. O lote 3, que contempla os terminais e o centro de controle operacional, terá edital lançado em 6 de junho. O lote 4, com as estações do BRT, será lançado em 7 de junho. Já o lote 5, que abrange infraestrutura e urbanização de ramais, está previsto para 7 de julho. A sinalização viária (lote 6) será licitada em 28 de junho, e o sistema de transporte inteligente (lote 7), em 8 de setembro.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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