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Wilson Santos cobra STF por urgência no julgamento da Lei da Pesca

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou a Indicação nº 2.932/2025, na última quarta-feira (14), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, solicitando ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que paute com urgência o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.471, 7.514 e 7.590, protocoladas pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA).

Desde julho de 2024, o relator das ações, ministro André Mendonça, não se manifestou sobre o recurso que pede a suspensão dos efeitos da Lei nº 12.434/2024, que estabelece diretrizes para a Política da Pesca em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionaram contra a norma e mais de dez entidades ligadas à proteção ambiental e à ictiofauna também se disponibilizaram para contribuir com informações técnicas ao processo.

“Infelizmente, o ministro André Mendonça tem respaldo regimental para agir dessa forma absurda. Sabemos que ele votará contra os pescadores profissionais e artesanais de Mato Grosso. Isso é um direito dele. O que questionamos é o fato de manter o processo engavetado há cerca de dois anos, sem votar e sem permitir que os outros ministros do STF exerçam o seu direito de manifestação”, declarou Wilson Santos.

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O deputado afirma que, com a proibição do transporte e comercialização de 12 espécies de maior valor econômico e fundamentais para o estado, muitos pescadores – mesmo com a oferta de auxílio – querem apenas retomar a atividade, garantida pela Constituição. “Confundem o pescador com o predador, sendo que ele é quem realmente protege o rio. O pescador não quer esmola, ele quer o direito de voltar a pescar. Isso foi tirado dele. Muitos estão em situação de miserabilidade. Criaram o Repesca, mas a maioria nem quis se cadastrar”, ressaltou.

Wilson também destacou que, das três bacias do rio Cuiabá, apenas a da Amazônia mato-grossense sob a bacia do Alto Paraguai foi objeto de estudo pela Agência Nacional de Águas (ANA) e da Embrapa Pantanal, o qual concluiu que o estoque de peixes está normal e equilibrado.

“Na verdade, o que realmente cresceu foi o número de tablados e pescadores. Em um trecho de apenas 48 km, entre Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, minha equipe contou com uma média de 1.100 tablados. Isso é um absurdo! Não há fiscalização efetiva e muita gente age fora da lei”, criticou o deputado.

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Enquanto o STF não julga as três ADIs, ainda sem data marcada, milhares de pescadores mato-grossenses, além de comerciantes e outros profissionais que dependem da pesca artesanal e tradicional, seguem sem uma resposta definitiva.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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