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Operação desmantela fraude milionária no setor de combustíveis

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio das 14ª e 18ª Promotorias de Justiça Criminal de Cuiabá, deflagrou nesta sexta-feira (16) a terceira fase da Operação Barril Vazio, que investiga um esquema de fraudes fiscais envolvendo a empresa NEOVG/EGCEL, formuladora de combustíveis no estado. A ação, realizada em conjunto com a Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cumpre medidas cautelares para desarticular o grupo criminoso, cujo potencial lesivo ao erário mato-grossense ultrapassa R$ 500 milhões por ano.No dia 30 de abril, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu a denúncia oferecida pela 18ª Promotoria de Justiça Criminal contra nove envolvidos no esquema, que se tornaram réus e respondem por organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. A Justiça também determinou o sequestro de valores e o monitoramento mensal das atividades da empresa, incluindo a entrega de todas as notas fiscais emitidas.As investigações revelaram que a empresa foi estruturada com capital social fictício, inflado por propriedades rurais com documentação fraudulenta. O objetivo era simular capacidade econômica para obter autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e acessar indevidamente benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).A operação é resultado da atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso, que tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e a efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Instituído pelo Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.Denúncia – O Ministério Público de Mato Grosso denunciou Alexandre Wonhrath da Gama e Silva, Roberto Augusto Leme da Silva, Clayton Hygino de Miranda, Egnomar de Freitas Tiago, Celso Carlos da Silva, Estefânia Alves de Freitas, Francisco Haroldo do Prado, Mauro Alexandre Moleiro Pires e Santiago Selverio Savalio.Eles são acusados de formar uma organização criminosa empresarial para cometer fraudes e sonegação fiscal; inserir informações falsas em documentos societários e fiscais para simular a integralização de capital social e obter benefícios fiscais; utilizar documentos falsificados para induzir órgãos públicos a erro; e se apropriar indevidamente de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em um prejuízo de R$ 28.973.647,97 ao Estado de Mato Grosso.Conforme a denúncia, os réus simularam a integralização de propriedades rurais ao capital social da empresa NEOVG Derivados de Petróleo S/A utilizando documentos falsificados. Além disso, emitiram notas promissórias sem lastro financeiro com o objetivo de inflar artificialmente o capital da companhia. Com essa estrutura forjada, o grupo obteve indevidamente benefícios fiscais do Prodeic, por meio da apresentação de documentação fraudulenta.

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Acesse a denúncia na íntegra aqui.(Com informações da PJC-MT)
Foto: PJC-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto FloreSer retoma atividades na Escola Raimundo Pinheiro

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O projeto FloreSer, desenvolvido pelo Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, iniciou uma nova etapa de rodas de conversa com estudantes da rede pública estadual. A Escola Estadual Raimundo Pinheiro, localizada no bairro Shangri-lá, em Cuiabá, foi incluída na programação e deverá receber atividades com 14 turmas dos 1º e 2º anos do Ensino Médio.A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), promove diálogos com adolescentes sobre violência contra a mulher, prevenção e relacionamentos abusivos, especialmente entre jovens que estão iniciando suas primeiras relações afetivas.Nesta sexta-feira (24), 39 estudantes participaram de uma roda de conversa com a equipe técnica do Espaço Caliandra. A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra também esteve presente e alertou os adolescentes sobre a importância de reconhecer, desde o início de um relacionamento, os sinais de violência psicológica e moral.“É importante que, desde o início do relacionamento, saibam identificar os sinais de violência psicológica e moral, que são formas de violência tão ou mais graves do que a física e que, em muitos casos, podem levar ao feminicídio”, alertou.Machismo e influência das redes sociais – Durante o encontro, a promotora de Justiça destacou que a equipe do FloreSer tem identificado, nas atividades realizadas nas escolas, a presença de comportamentos machistas entre adolescentes, além da influência de discursos misóginos disseminados nas redes sociais.“Temos percebido que a atual geração é mais machista do que a anterior. Há estudos que mostram isso, e temos verificado a disseminação de discursos machistas e misóginos nas redes sociais, que exercem uma influência muito grande sobre os nossos jovens, além da dificuldade de lidar com a rejeição”, afirmou.Claire Vogel Dutra ressaltou ainda que comportamentos de controle e posse podem começar a ser reproduzidos ainda na adolescência e, posteriormente, contribuir para a escalada da violência nos relacionamentos.“Grande parte dos feminicídios ocorre porque o agressor não se conforma com o término do relacionamento e enxerga aquela pessoa como uma propriedade, como alguém que não tem vontade própria. Esse comportamento não começa na idade adulta. Ele se inicia muito cedo, dentro de casa, na forma como os pais se relacionam e educam os filhos, e acaba sendo reproduzido”, explicou.A inclusão da Escola Estadual Raimundo Pinheiro nas atividades do FloreSer ocorreu a partir de uma solicitação da Seduc, que identificou a necessidade de ampliar a abordagem sobre a violência de gênero entre os estudantes, especialmente adolescentes com idade entre 15 e 17 anos.A professora de Matemática Letícia Brito de Souza cedeu parte do horário de sua aula para a realização da roda de conversa e acompanhou o diálogo entre os estudantes e a equipe do Espaço Caliandra. Para ela, a abordagem preventiva é fundamental, principalmente porque muitos adolescentes convivem com situações de violência sem saber reconhecer os sinais ou buscar ajuda.“Desde cedo, eles precisam saber identificar situações que podem representar riscos à própria segurança e entender como evitá-las. Muitos deles vivem em contextos de violência dentro de casa e não sabem a quem pedir ajuda ou mesmo reconhecer os sinais”, destacou.A professora também ressaltou a proximidade dos educadores com os estudantes e a importância de criar espaços seguros para o diálogo. “Nós, como professores, convivemos bastante com eles e ouvimos relatos, principalmente das meninas, sobre situações de machismo e violência nos relacionamentos”, frisou.O projeto FloreSer busca contribuir para a prevenção da violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização de adolescentes, promovendo reflexões sobre respeito, igualdade, masculinidades e relações saudáveis. A proposta é estimular os jovens a reconhecer comportamentos abusivos e romper, ainda na adolescência, com padrões de violência e de desigualdade de gênero.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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