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CNA aciona STF contra decreto que permite embargos a produtores rurais sem direito à defesa

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do Decreto nº 12.189/2024, publicado pelo Governo Federal. O decreto regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima e, segundo a CNA, coloca em risco o direito à ampla defesa de produtores rurais.

Medida questiona embargos sem processo legal

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela entidade, a CNA solicita que o STF suspenda os efeitos de dispositivos do decreto que, segundo ela, permitem a imposição de embargos a propriedades rurais sem que haja um auto de infração ou a garantia do contraditório e da ampla defesa.

A entidade argumenta que isso viola o devido processo legal e pode causar insegurança jurídica e prejuízos econômicos a produtores e trabalhadores do setor.

Produtores podem ser punidos mesmo sendo vítimas de incêndios

A CNA alerta que o decreto pode atingir até mesmo produtores que foram vítimas de incêndios, punindo-os injustamente. Segundo a ação, há risco de que áreas produtivas sejam embargadas com base em suposições, sem a devida comprovação de irregularidades.

“Colocar o produtor rural em situação de completa insegurança, viabilizando embargos sem um processo legal adequado, compromete a renda dos produtores, dos trabalhadores envolvidos e a produção de alimentos no país”, afirma a CNA no documento.

Críticas aos embargos coletivos realizados via edital

Outro ponto criticado pela CNA é a prática dos chamados “embargos coletivos” por meio de editais, sem individualização das condutas. A entidade menciona como exemplo recente os mais de 4.200 imóveis rurais embargados pelo Ibama nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

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De acordo com a CNA, os produtores não foram informados com clareza sobre quais áreas estavam irregulares ou poderiam continuar sendo utilizadas, o que acabou bloqueando automaticamente o acesso ao crédito rural de milhares de propriedades.

Prejuízos imediatos e insegurança jurídica

A CNA destaca que os prejuízos para os produtores são imediatos, e que a medida não permite questionamentos sobre o chamado “perigo da demora” — requisito jurídico para decisões urgentes.

“Milhares de produtores rurais ficaram sem qualquer tipo de segurança jurídica, e muitos deles estão impedidos de tocar suas atividades, mesmo sem terem cometido qualquer irregularidade ambiental”, argumenta a entidade.

CNA defende análise individualizada de cada caso

Para a confederação, cada possível infração ambiental deve ser analisada de forma individualizada, respeitando as especificidades de cada propriedade.

“Embargar propriedades por dedução, sem detalhamento, é uma afronta direta ao direito de propriedade dos produtores representados pela CNA”, sustenta a entidade.

Produtores não podem ficar desamparados

A CNA finaliza a ação afirmando que deixar os produtores rurais vulneráveis a interpretações genéricas e punitivas pode comprometer safras inteiras e agravar ainda mais os impactos causados por intempéries e decisões governamentais equivocadas.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Estudantes indígenas conhecem história de Cuiabá em visita ao Complexo Biocultural do Porto

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Quarenta e dois estudantes da Escola Indígena Umutina, de Barra do Bugres, visitaram nesta sexta-feira (29) o Complexo Biocultural do Porto, em Cuiabá, conhecendo o Museu do Rio Cuiabá, o Aquário Municipal e a Orla do Porto. A atividade integrou uma programação educativa voltada à valorização do patrimônio cultural mato-grossense e ao fortalecimento da identidade dos povos originários.

Com idades entre 11 e 17 anos, os alunos participaram da visita acompanhados pelas professoras Eliane Boroponepa Monzilar, da Aldeia Boropó, e Ana Lúcia Calomezoré, da Aldeia Balotipone. O objetivo pedagógico foi conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação do patrimônio cultural do Estado e promover reflexões sobre a história e as culturas indígenas.

A visita foi viabilizada pelo projeto Caminhos da Cultura, iniciativa criada em 2019 pelo artista plástico e produtor cultural Vicente Paulo. O projeto tem como proposta ampliar o acesso de estudantes da rede pública, além de comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, a museus, galerias e outros espaços de formação cultural. Desde sua criação, a iniciativa já aproximou mais de 11 mil alunos de equipamentos culturais em Mato Grosso.

“O projeto nasceu para proporcionar esse acesso aos estudantes da rede pública e também às comunidades tradicionais. Hoje estamos contemplando os Umutina, vindos de diferentes comunidades dessa grande nação indígena”, explicou Vicente Paulo.

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No Complexo Biocultural do Porto, os estudantes participaram de um roteiro guiado que apresentou aspectos históricos de Cuiabá por meio do acervo do Museu do Rio e das atrações do Aquário Municipal. A coordenadora pedagógica do Museu do Rio, Luana da Cruz Borema, explicou que o complexo está implantando um novo formato de recepção aos visitantes, com uma apresentação guiada que contextualiza a história da cidade antes da visita aos espaços expositivos.

Segundo ela, a proposta busca tornar a experiência mais educativa e aproximar os visitantes do patrimônio histórico e cultural de Cuiabá.

Para a professora Eliane Boroponepa Monzilar, a atividade representa uma oportunidade de intercâmbio de conhecimentos e de ampliação do repertório cultural dos estudantes.

“Esse projeto proporciona às crianças e aos jovens indígenas a oportunidade de conhecer outros saberes. Muitos deles nunca haviam visitado um museu. É uma troca importante entre o conhecimento do nosso povo e outros conhecimentos culturais, permitindo que compreendam melhor esses espaços e sua importância”, afirmou.

A fala da educadora reforça uma realidade observada em outras ações do Caminhos da Cultura. Em atividades recentes promovidas pelo projeto, estudantes da zona rural e de comunidades tradicionais também tiveram contato pela primeira vez com museus e espaços históricos da capital, vivenciando experiências que ampliam o aprendizado para além da sala de aula.

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A turismóloga Silvana Maria de Morais Abdala destacou o interesse demonstrado pelo grupo durante toda a visita. Segundo ela, as fotografias históricas e a maquete expostas no museu despertaram grande curiosidade entre as crianças e os adolescentes.

“Foi gratificante perceber o interesse deles em conhecer a história de Cuiabá e compreender melhor o espaço. As crianças, principalmente, demonstraram muita atenção e curiosidade durante toda a visita”, relatou a servidora, que atua há 18 anos na área do turismo.

Além do Complexo Biocultural do Porto, o roteiro dos estudantes incluiu visitas ao Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (MISC), à Galeria Lava Pés e ao Museu de História Natural de Mato Grosso, consolidando um dia de atividades voltadas ao conhecimento, à cultura e à formação cidadã.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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