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Recorde de Recuperações Judiciais no Agro no 1º trimestre de 2025, aponta Monitor RGF

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O setor do agronegócio registrou um número histórico de recuperações judiciais no primeiro trimestre de 2025, conforme levantamento divulgado pelo Monitor RGF, que acompanha processos de recuperação judicial no Brasil. De um total de 4.881 empresas em recuperação, 1.112 são do setor fabril, com predominância de companhias ligadas ao agronegócio.

Esse total representa o maior número de recuperações judiciais desde o lançamento do Monitor, no segundo trimestre de 2023.

Causas do aumento no número de recuperações

Analistas da RGF destacam que, além das altas taxas de juros, problemas de gestão têm afetado de forma significativa alguns setores, especialmente o agroindustrial. Por outro lado, o mercado de investimentos em empresas em recuperação tem apresentado crescimento expressivo, impulsionado pelo modelo DIP (Debtor-in-Possession).

Esse modelo oferece garantias jurídicas robustas ao devedor em recuperação judicial, o que tem atraído fundos e instituições financeiras para esse tipo de operação.

Expectativa para o restante de 2025

A consultoria prevê que o número de processos de reestruturação continuará crescendo ao longo do ano, devido à desaceleração econômica e aos desafios enfrentados por setores que demandam alto investimento de capital.

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Situação das empresas que deixaram a recuperação judicial

No primeiro trimestre de 2025, 203 empresas saíram do processo de recuperação judicial, com os seguintes desdobramentos:

  • Retorno à operação: 80% dessas companhias retomaram suas atividades normalmente, sem supervisão judicial.
  • Inatividade: 2% tiveram seus registros baixados, encerrados ou suspensos por irregularidades, situação que pode ser revertida caso os problemas sejam regularizados.
  • Falência: 18% foram oficialmente declaradas falidas.

Considerando alterações cadastrais, o número total de empresas que saíram da recuperação judicial sobe para 208, o que impacta a contagem em alguns estados, aumentando o número absoluto de empresas em recuperação em alguns locais e reduzindo em outros.

Efetividade da recuperação judicial e desafios

Rodrigo Gallegos, sócio da RGF e especialista em reestruturação, ressalta que, apesar do aumento nos casos, a recuperação judicial continua sendo uma ferramenta eficaz para a reorganização de empresas viáveis. O principal desafio, segundo ele, é que muitas companhias só recorrem ao processo quando os problemas já estão avançados, dificultando ou inviabilizando a recuperação.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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