Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Nessa terça-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou a audiência pública do Maio Laranja, proposta e conduzida pela vereadora Michelly Alencar, autora da Lei nº 6.858/2022, que institui oficialmente o mês de conscientização na capital.&nbsp

Além da realização da audiência pública, a lei também prevê a promoção de palestras educativas e atividades de conscientização na rede pública de ensino de Cuiabá.

O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater políticas públicas, protocolos de atendimento e ações integradas de prevenção e proteção às vítimas de violência sexual infantil.

“A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos humanos. Precisamos agir com urgência, fortalecer a rede de apoio e garantir que nossas crianças sejam protegidas”, destacou a vereadora Michelly Alencar.

Durante o evento, o secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, apresentou dados importantes: Cuiabá possui atualmente cerca de 25 mil crianças de até 5 anos e 35 mil com até 11 anos. Segundo ele, a Secretaria de Educação tem adotado medidas práticas de prevenção, incluindo campanhas educativas e orientações direcionadas às famílias. “Muitas das violências acontecem no seio familiar. Precisamos garantir que a comunicação e a orientação cheguem às famílias muito precisa ser feito e, com o apoio da vereadora nessas campanhas educativas e com outras medidas, vamos buscar avançar, pois, infelizmente, esse tipo de crime aumenta a cada dia. Precisamos preparar nossas crianças e professores”, afirmou.

O secretário municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, William Campos, defendeu a criação de políticas mais efetivas e reforçou o pedido de apoio da Câmara para aprovação do projeto da Lei da Família Acolhedora. “Precisamos localizar e preparar famílias aptas a receberem essas crianças vítimas de violência. A Secretaria já está trabalhando na seleção dessas famílias e contamos com o apoio do Legislativo”, enfatizou.

O delegado da DEDDICA, especializado na defesa dos direitos da criança e do adolescente, alertou sobre os riscos nas redes sociais e jogos online. “É fundamental que os pais estejam atentos. Plataformas como o Roblox têm sido utilizadas por pedófilos para se aproximar das crianças. O diálogo diário é essencial”, orientou.

A delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Dra. Jozirlethe Magalhães Criveletto, sugeriu a criação de uma comissão permanente de prevenção à violência sexual nas escolas, com participação de pais, professores e representantes do Conselho Tutelar.

A advogada Cíntia Nagila, representante da Comissão de Direito da Infância da OAB/MT, reforçou a importância de campanhas visuais contínuas e da capacitação constante de profissionais da linha de frente, como professores e psicólogos.

A representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Lindacir Rocha Bernardon, sugeriu a criação de uma frente parlamentar para discutir permanentemente ações voltadas à proteção da infância, além de reforçar o lançamento de campanha de combate ao abuso sexual infantil.

A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena, apontou os desafios na ampliação dos serviços de acolhimento, como os CAPS, e reforçou que é fundamental garantir apoio psicológico às vítimas e familiares. A vereadora Michelly endossou a necessidade de ampliar os serviços de saúde mental e defendeu a instalação de psicólogos nas escolas como forma de fortalecer a escuta especializada.

A vereadora também destacou a legislação, como a que obriga a instalação de placas com o Disque Denúncia (Disque 100) em locais públicos de circulação infantil, e adiantou que irá propor a inclusão dessas informações também nos materiais escolares distribuídos pela rede municipal.

“A informação é uma das principais ferramentas de prevenção. Quanto mais a criança e a família visualizarem, mais conscientes estarão sobre seus direitos e os canais de denúncia”, afirmou.

Ao final da audiência, a vereadora agradeceu a presença de todos os participantes e reiterou seu compromisso com a causa: “Vamos estudar cada sugestão apresentada aqui, fortalecer a rede de proteção e trabalhar por políticas públicas efetivas. Essa luta é de todos nós e exige ação contínua”, afirmou a vereadora.

De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, em 2024 foram registradas 190 notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dessas, 88 ocorreram de forma repetida.

A maioria das vítimas são meninas (176 casos), enquanto meninos somam 14 casos. Os principais locais onde os abusos ocorreram foram:

Residências: 73,7%

Via pública: 16,8%

Outros locais: 3,7%

Comércios/serviços: 3,2%

Escolas: 1,6%

Habitações coletivas: 0,5%

Ignorados ou em branco: 0,5%

Conhecidos: 58

Namorados: 48

Desconhecidos: 20

Padrastos: 19

Pais: 16

Ex-namorados: 15

Irmãos: 8

Cônjuges: 5

Relações institucionais: 4

Ex-cônjuges: 3

Mães: 1

Casos ignorados: 1

Em Mato Grosso, os dados também são alarmantes: até julho de 2024, já haviam sido contabilizados 2.069 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma média de seis por dia. O município de Sorriso lidera o ranking nacional, com uma taxa de 113,9 casos por 100 mil habitantes (2023).

O cenário de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil é alarmante e exige ação urgente.

Segundo dados da Agência Brasil e do UNICEF, entre 2021 e 2023, foram registrados 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Do total, 87,3% das vítimas eram meninas e, em 68,7% dos casos, os abusos aconteceram dentro da própria casa, justamente onde deveria haver proteção.

Durante o Carnaval de 2024, as denúncias feitas pelo Disque 100 aumentaram 38% em comparação com 2023. Foram mais de 73 mil violações registradas, com a maioria envolvendo vítimas infanto-juvenis.