Mato Grosso

Governo de MT entrega mais uma escola em Rondonópolis e amplia investimentos na infraestrutura escolar do município

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Com a entrega da reforma e ampliação da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos, no Distrito de Boa Vista, nesta sexta-feira (09.05), às 16h, o Governo de Mato Grosso terá investido, de 2019 a maio de 2025, R$134,4 milhões na infraestrutura escolar do município de Rondonópolis. Só com esta nova obra, que será inaugurada pelo governador Mauro Mendes e pelo secretário de Educação, Alan Porto, foram investidos R$ 5.485.677,21.

O governador salienta que, apenas em Rondonópolis, já construiu e entregou a EE Militar Tiradentes Ernestinho Veríssimo da Silva e praticamente reconstruiu as escolas Marechal Dutra, Emanuel Pinheiro e a José Rodrigues dos Santos, que será entregue com 06 salas de aula, salas de apoio e administrativas, biblioteca, refeitório completo com cozinha e reforma da quadra poliesportiva. Houve, ainda, a construção de uma quadra poliesportiva da EE Antonio Guimarães Balbino, com recurso de R$ 1.016.183,27.

Além destas escolas já entregues, há oito unidades com obras em andamento: Domingos Aparecido, Elizabeth Freitas, que são da rede estadual, e Antonio Guimarães, Don Wunibaldi, Odorico Leocádio e Renilda Silva, ambas da rede municipal. Esta última escola aguarda ordem de serviço para começar as obras.

Mauro Mendes também destaca duas obras de novas escolas que farão muita diferença já no próximo ano letivo. São elas, a unidade estadual que está sendo construída no Residencial Mathias Neves e a escola municipal Carlos Pereira, que ficam em regiões com vulnerabilidade social. Juntas, as duas escolas recebem investimento do Estado da ordem de R$19,8 milhões.

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Segundo ele, além do mais, há grandes expectativas em relação às licitações de três unidades no padrão Colégio Estadual Integrado (CEI) que substituirão os prédios das escolas estaduais Lucas Pacheco de Camargo e Adolfo Augusto de Moraes, além de uma unidade CEI no bairro Alfredo de Castro. “Nesses três CEIs o governo está investindo R$61,4 milhões. Os dois primeiros já estão em processo de licitação”.

“Os investimentos que o Governo tem feito na educação pública de Rondonópolis fazem a diferença para toda a comunidade escolar. Agradeço aos estudantes, professores e demais trabalhadores da educação que tiveram que se adaptar em outros espaços para que as reformas das escolas ocorressem. São intervenções que vão proporcionar um melhor ambiente de aprendizado e as condições para desenvolver com excelência o ensino”, completou Mauro Mendes.

O secretário Alan Porto reforça que a educação é uma das prioridades do governador e que todas as diretrizes para que a rede estadual esteja entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2026 estão definidas no Plano EducAção 10 Anos, entre elas, a Política Pública de Infraestrutura Escolar.

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“A educação é fator chave para o Estado alcançar seus objetivos e, por isso, o EducAção 10 Anos reúne 30 políticas educacionais e mais de 130 ações. Escolas que tenham estrutura adequada e moderna vão contribuir muito mais para o aprendizado dos alunos, além de oferecer um bom local de trabalhos aos profissionais”, afirmou

Investimentos na infraestrutura

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), de 2019 a maio de 2025, com investimento de R$1.247.826.258,45, foram entregues a municípios de todas as regiões 37 escolas novas, outras 49 unidades também novas estão em obras pelo Estado e há 9 escolas conveniadas com as licitações em andamento.

Nesse período, a Seduc ainda entregou 84 escolas reformadas, outras 96 estão em obras e 9 escolas conveniadas aguardam licitação para início das obras de reforma. A comunidade escolar também recebeu 43 novas quadras poliesportivas e outras 17 estão em obras.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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