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Câmara aprova projeto que transfere à União e aos estados responsabilidade por mapeamento de imóveis rurais públicos

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5861/2023, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A proposta autoriza a União e os estados a realizarem o mapeamento de imóveis rurais originados a partir de terras públicas, ação considerada estratégica para o avanço da regularização fundiária e da reforma agrária no país.

O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu que a responsabilidade pela elaboração da documentação técnica necessária deve recair sobre o poder público, e não sobre os beneficiários das terras. “Quando se trata de terras públicas já tituladas, é evidente que essas regularizações exigem um trabalho técnico rigoroso”, afirmou o parlamentar.

Medeiros explicou que o processo envolve atividades como o georreferenciamento, delimitação dos imóveis por meio de plantas, elaboração de memoriais descritivos e registros em cadastros oficialmente reconhecidos. Para o deputado, cabe ao órgão responsável pela emissão do título — seja federal ou estadual — providenciar tais documentos perante os cartórios e demais instâncias administrativas.

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“O beneficiário já assume o custo da terra. Não é justo que também tenha de arcar com toda a parte técnica”, destacou.

Na avaliação do relator, a proposta representa um avanço significativo para as políticas de regularização fundiária e reforma agrária, ao garantir maior equilíbrio técnico e jurídico em benefício das famílias atendidas por esses programas.

Com a aprovação na CAPADR, o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Feira de adoção da Bem Estar Animal encaminha pets para novos lares em Cuiabá

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A Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal realizou, neste sábado (9), mais uma feira de adoção de pets em Cuiabá. A ação ocorreu na área externa do Aquário Municipal e disponibilizou cães e gatos para adoção responsável. A iniciativa integra as políticas públicas de proteção animal desenvolvidas pela Prefeitura e busca ampliar a conscientização sobre acolhimento e guarda responsável.

Além de aproximar os animais resgatados de possíveis tutores, a ação também apresentou à população o trabalho realizado no canil municipal, que atualmente abriga cerca de 110 cães vítimas de maus tratos, abandono ou negligência.

A secretária adjunta de Bem Estar Animal, Morgana Thereza Ens, explicou que a seleção dos animais varia conforme a demanda de resgates realizados pela equipe técnica. Segundo ela, os filhotes costumam ter prioridade nas feiras, mas os cães adultos também participam das ações.

“A gente prioriza os filhotes porque têm maior chance de adoção, mas sempre levamos adultos também. Muitos acabam conquistando famílias da mesma forma”, afirmou.

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Durante o evento, os interessados passaram por entrevista social e preenchimento de ficha cadastral. Após a adoção, a secretaria mantém acompanhamento dos tutores por meio de contatos periódicos, envio de fotos e suporte veterinário.

Ao destacar a importância da adoção responsável, Morgana ressaltou que cada adoção contribui para ampliar a capacidade de acolhimento do município.

“Quando um animal é adotado, dois acabam sendo beneficiados: o que ganha uma família e o próximo que poderá ser resgatado. O canil representa uma chance de recomeço para esses animais”, disse.

A secretaria reforça que não é necessário esperar pelas feiras para adotar. Os interessados podem procurar atendimento presencialmente ou solicitar informações pelo WhatsApp (65) 99207-4318. O Instagram oficial da pasta também divulga animais aptos para adoção e orientações sobre os procedimentos.

Entre as famílias que participaram da feira estava Camila Andrea de Morais Ferreira, que contou ter conhecido a ação por meio de notícias na internet. Ela adotou um filhote após atender ao pedido do filho por um cachorro.

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“A expectativa é dar muito amor e carinho para ele. Meu filho queria um cachorrinho há bastante tempo”, relatou.

Outra participante da ação foi Elenil Lima Silva Rocha, que também soube da feira pela internet e decidiu ampliar a família com a adoção de uma filhote chamada Luna.

“A gente já queria adotar há algum tempo. Estamos muito felizes e vamos dar todo carinho até ela se adaptar”, afirmou.

A Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal reforça que a adoção responsável é uma das principais ferramentas para reduzir o abandono e garantir melhores condições de vida aos animais resgatados no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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