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Drawback: regime aduaneiro impulsiona exportações e reduz custos para empresas

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O regime aduaneiro especial de Drawback tem se consolidado como um dos principais instrumentos para impulsionar as exportações brasileiras, permitindo que indústrias reduzam custos e ampliem sua competitividade no comércio exterior. Por meio da suspensão, isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados utilizados na fabricação de bens exportados, o mecanismo tem sido essencial para diversas empresas que atuam no setor.

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o regime de Drawback representou cerca de 25% das exportações totais do Brasil em 2023, movimentando mais de US$ 75 bilhões em mercadorias beneficiadas pela desoneração fiscal.

“É uma das ferramentas mais eficazes para a indústria exportadora brasileira, pois permite eliminar custos tributários da cadeia produtiva voltada à exportação, tornando as empresas mais competitivas”, explica Thiago Oliveira, fundador da Saygo, consultoria especializada em soluções para comércio exterior.

Empresas dos setores automotivo, químico, metalúrgico e de alimentos estão entre as que mais se beneficiam desse regime, segundo a consultoria, que atua na estruturação e acompanhamento de operações sob o Drawback.

Como funciona o regime de Drawback?

O mecanismo opera em três modalidades distintas: suspensão, isenção e restituição. Na suspensão, as empresas podem importar ou adquirir insumos no mercado interno sem o pagamento de tributos como IPI, PIS/Cofins, ICMS e Imposto de Importação, desde que comprovem a exportação do produto final. Já a modalidade de isenção permite a reposição de insumos previamente utilizados na produção de bens exportados. A restituição, por sua vez, envolve o reembolso de impostos já pagos, embora seja menos comum.

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“A escolha da modalidade depende do perfil da empresa, do ciclo produtivo e da logística das exportações”, afirma Oliveira. Ele destaca que a suspensão é a mais adotada por grandes indústrias, pois proporciona benefícios imediatos ao fluxo de caixa.

Casos práticos: redução de custos e expansão no mercado internacional

O Drawback tem impulsionado a competitividade de empresas brasileiras em diversos setores. Um exemplo é uma indústria de autopeças no interior de São Paulo, que conseguiu reduzir em até 18% os custos de produção para exportação após adotar o regime.

Outra fabricante, do setor químico, expandiu sua atuação na América Latina ao recuperar aproximadamente R$ 2 milhões em créditos tributários com a modalidade de isenção. “O impacto vai além da economia tributária. Empresas com margens mais atrativas conseguem negociar melhor com compradores internacionais e ampliar sua participação em mercados estratégicos”, analisa Oliveira.

Como aderir ao regime?

Para aderir ao Drawback, a empresa deve comprovar sua capacidade técnica, manter um controle rigoroso sobre o uso dos insumos e garantir que a exportação ocorra dentro do prazo estipulado. Segundo especialistas, o planejamento tributário e a digitalização dos processos são fundamentais para cumprir as exigências e evitar autuações.

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Além disso, o regime está passando por modernizações, com a digitalização completa dos processos por meio da plataforma Drawback Web, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o que deve agilizar a concessão e fiscalização das operações.

“O maior erro das empresas é acreditar que o processo é burocrático demais e que os ganhos não compensam. Com assessoria especializada, o Drawback pode se transformar em uma vantagem real e sustentável para os negócios”, reforça o consultor.

Para empresas que buscam expandir suas exportações ou aumentar a competitividade internacional, compreender e implementar o regime de Drawback pode ser o diferencial estratégico que faltava.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Canola de segunda safra no Brasil pode reduzir emissões da aviação em até 55%, aponta estudo sobre SAF

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SAF de canola pode reduzir emissões da aviação em até 55%

Uma avaliação do ciclo de vida do combustível sustentável de aviação (SAF) produzido a partir da canola de segunda safra no Brasil indica potencial de redução de até 55% nas emissões de gases de efeito estufa (GEE), em comparação ao querosene fóssil Jet-A1.

O estudo considera todas as etapas da cadeia produtiva — do cultivo da canola até a queima do combustível na aeronave — por meio da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), amplamente utilizada para mensurar impactos ambientais completos.

A pesquisa é resultado de uma colaboração entre o Laboratório de Energia e Ambiente (LEA) da Universidade de Brasília, a Embrapa Agroenergia e a Embrapa Meio Ambiente.

Redução de emissões depende de cenário e tecnologia adotada

Segundo a pesquisadora Priscila Sabaini, da Embrapa Meio Ambiente, o potencial de redução de 55% representa um cenário otimista e ainda hipotético, baseado em condições ideais de adoção.

Na prática, o percentual pode variar devido a limitações técnicas e regulatórias, especialmente na substituição total do combustível fóssil.

Atualmente, o SAF do tipo HEFA (produzido a partir de óleos e gorduras) permite mistura de até cerca de 50% com querosene convencional, o que impede substituição integral no curto prazo.

Produção de SAF ainda depende de evolução regulatória e tecnológica

Os pesquisadores destacam que os percentuais de redução devem ser entendidos como potencial de mitigação, e não como resultado imediato.

O avanço do setor depende de fatores como:

  • Desenvolvimento tecnológico
  • Expansão da produção de SAF
  • Adequações regulatórias
  • Adoção em larga escala no setor aéreo
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O estudo também contribui para debates internacionais sobre descarbonização da aviação e políticas climáticas.

Cenários analisados incluem produção e uso do combustível

A pesquisa utilizou dados reais de produtores brasileiros, considerando condições tropicais de cultivo em sistema de segunda safra.

Foram avaliados três cenários principais:

  • Combustível fóssil Jet-A1
  • Mistura com 50% SAF e 50% Jet-A1
  • Uso de 100% SAF

A rota tecnológica analisada foi a HEFA (Hydroprocessed Esters and Fatty Acids), que converte óleos vegetais em combustível de aviação por hidrotratamento.

O estudo também dialoga com iniciativas como o Corsia, da Organização da Aviação Civil Internacional, além de políticas brasileiras como o RenovaBio e a Lei do Combustível do Futuro.

Agricultura responde pela maior parte das emissões do SAF

Os resultados mostram que a etapa agrícola é a principal fonte de emissões no ciclo de vida do SAF de canola.

  • Cultivo: cerca de 34,2 g CO₂ eq./MJ
  • Conversão industrial HEFA: cerca de 12,8 g CO₂ eq./MJ (com hidrogênio fóssil)

O principal fator de impacto está no uso de fertilizantes nitrogenados, que também gera emissões de óxido nitroso (N₂O).

Segundo o pesquisador Alexandre Cardoso, da Embrapa Agroenergia, esse é o ponto mais crítico do sistema, com impactos adicionais sobre água e ecossistemas.

Hidrogênio renovável pode reduzir emissões em até 94%

Um dos principais achados do estudo é o papel do hidrogênio na produção do SAF.

Quando o hidrogênio fóssil é substituído por hidrogênio verde, produzido a partir de fontes como energia solar e eólica, as emissões da etapa industrial podem cair entre 86% e 94%.

Esse fator reforça a importância da integração entre bioenergia e energia renovável para ampliar a eficiência climática do combustível.

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Canola de segunda safra melhora sustentabilidade no Brasil

No Brasil, a canola é cultivada majoritariamente como segunda safra, em rotação com a soja, o que melhora o aproveitamento de áreas agrícolas já existentes.

Segundo o pesquisador Bruno Laviola, da Embrapa Agroenergia, essa característica reduz a competição por terra e melhora o desempenho ambiental do cultivo em comparação a regiões onde a cultura é plantada como safra principal.

O estudo, no entanto, não considerou emissões de mudança indireta no uso da terra (iLUC), apontadas como tema para pesquisas futuras.

Implicações para políticas públicas e certificação ambiental

Os resultados reforçam a importância de instrumentos regulatórios para expansão sustentável do SAF no Brasil.

Atualmente, a canola ainda não está incluída na rota HEFA do RenovaCalc, ferramenta usada para certificação de intensidade de carbono e geração de Créditos de Descarbonização (CBIOs) dentro do RenovaBio.

A inclusão da cultura pode ampliar o portfólio de matérias-primas certificáveis e melhorar a representatividade da agricultura nacional no sistema.

Sustentabilidade vai além da redução de carbono

O estudo destaca que a avaliação ambiental do SAF deve considerar não apenas emissões de carbono, mas também impactos sobre solo, água e ecossistemas.

Pesquisadores apontam que a sustentabilidade do combustível depende da combinação entre:

  • Melhores práticas agrícolas
  • Uso eficiente de fertilizantes
  • Integração com energia renovável
  • Avanços industriais

Para os autores, o Brasil reúne condições favoráveis para integrar produção agrícola e energia limpa, ampliando o potencial climático do SAF e fortalecendo sua posição na transição energética global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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