AGRONEGÓCIO

CNA lança Agenda Legislativa 2025 com foco no desenvolvimento do agronegócio

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (26.03), em sessão solene no Senado Federal, a Agenda Legislativa do Agro 2025, um documento estratégico que analisa 87 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com impacto direto no agronegócio e na sociedade brasileira. A iniciativa reforça o compromisso do setor com o desenvolvimento sustentável e a competitividade, além de fortalecer o diálogo entre o agro e os parlamentares.

A agenda está organizada em sete eixos temáticos, abordando Tributação e Política Agrícola; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Direito de Propriedade; Relações Trabalhistas; Relações Internacionais; Infraestrutura e Logística; Produção Agropecuária e Educação. Segundo o vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, a publicação evidencia os projetos mais relevantes para o setor, destacando a posição clara da entidade sobre cada um deles.

“O documento reúne temas de fundamental importância para o agro, evidenciando os projetos que possuem maior potencial de impacto direto no desenvolvimento sustentável e competitivo do setor. A construção dessa agenda reforça o compromisso da CNA com o diálogo transparente e contínuo com o Congresso Nacional”, afirmou Schreiner.

Atualmente, a Assessoria de Relações Institucionais (ARI) da CNA monitora mais de 7,5 mil projetos de lei. Na Agenda Legislativa do Agro 2025, foram consolidadas 87 propostas, das quais a confederação apoia 57, não apoia 16 e apoia parcialmente 14. Para a chefe da ARI, Mírian Vaz, o lançamento da agenda ressalta o protagonismo do setor no desenvolvimento do Brasil.

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“Trazer essa discussão para o Congresso demonstra o reconhecimento da importância de termos um diálogo constante com o Legislativo, garantindo que as demandas e os desafios do produtor rural estejam no centro das decisões que impactam diretamente o futuro do país”, destacou.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto) falou sobre a importância desta Agenda Legislativa. “É um instrumento fundamental para garantir que as decisões tomadas no Congresso Nacional estejam alinhadas com as necessidades do setor produtivo. O agronegócio brasileiro enfrenta desafios constantes, desde questões tributárias até barreiras ambientais e trabalhistas, e é essencial que haja um posicionamento claro para defender a competitividade e a sustentabilidade da nossa produção”, comentou.

“O acompanhamento legislativo da CNA permite que os produtores rurais tenham mais previsibilidade e segurança jurídica. Muitas vezes, projetos de lei são propostos sem um entendimento real do impacto que podem causar no campo. Por isso, é indispensável que haja uma articulação firme para barrar propostas prejudiciais e apoiar aquelas que realmente favorecem o desenvolvimento do agro”, frisou.

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“Não podemos esquecer que o agronegócio é um dos pilares da economia nacional, representando mais de um quarto do PIB brasileiro e quase metade das exportações do país. Qualquer mudança regulatória que afete o setor tem repercussões diretas na geração de empregos, na balança comercial e na segurança alimentar. A agenda política da CNA fortalece a defesa dos interesses do agro e assegura que o setor continue crescendo com solidez e inovação”, completou Isan Rezende.

A Agenda Legislativa do Agro 2025 reafirma a importância do setor produtivo na formulação de políticas públicas que garantam segurança jurídica, crescimento sustentável e maior competitividade para o agronegócio brasileiro, que responde por mais de 25% do PIB nacional.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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