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Audiência pública para discutir mercadinhos em unidades prisionais será cancelada

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiram, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), pelo cancelamento da audiência pública que discutiria o fim dos mercadinhos nas unidades prisionais do estado. A audiência estava marcada para quinta-feira (27) e foi requerida pelo deputado Eduardo Botelho (União).

Diante da impossibilidade de participação do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, foi requerida e aprovada nova alteração de data da audiência. No entanto, ao discutirem o tema, os parlamentares decidiram pelo cancelamento da agenda, o que será oficializado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

“Como a audiência foi proposta pela CCJR, na próxima reunião vou apresentar o pedido formal de cancelamento. O assunto já foi muito discutido, com participações da Secretaria de Estado de Justiça e Poder Judiciário. Inclusive, o próprio Judiciário afirmou não ter mais interesse em prolongar o debate. Por isso, não vejo razão para manter o evento”, disse Eduardo Botelho.

Em janeiro deste ano, a ALMT aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 2.041/2024, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de estabelecer melhorias na segurança das unidades prisionais. O projeto se transformou na lei n° 12.792/2025 que determina, entre outros pontos, o encerramento das atividades de comércio, com a remoção de cantinas, mercadinhos e similares (art. 20).

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, em decisão judicial proferida a respeito do assunto, em fevereiro deste ano, destacou que, embora o Estado tenha competência para legislar sobre o sistema prisional, é necessário garantir o fornecimento de itens essenciais às pessoas privadas de liberdade, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP).

Ainda conforme a decisão, fica permitida a venda de produtos indicados por um Conselho da Comunidade e com anuência dos juízes das Varas de Execução Penal, que deverão fundamentar a venda dos respectivos itens.

“(…) Entendo que o Estado pode, sem violar a LEP, restringir a venda de itens considerados supérfluos, garantindo, assim, a prevalência do interesse público na gestão eficiente do sistema penitenciário, em detrimento de prerrogativas individuais de um grupo específico de apenados que dispõe de recursos financeiros”, diz trecho da decisão.

Fonte: ALMT – MT

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Paulo Araújo (2º secretário da ALMT) tem candidatura ao terceiro mandato homologada pelo Republicanos

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2º secretário da ALMT, Paulo Araújo tem candidatura ao terceiro mandato homologada pelo Republicanos

Conhecido como Paulinho da Saúde, parlamentar reafirma compromisso com o SUS, os municípios e o desenvolvimento regional em mais uma disputa pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso

📅 04 de agosto de 2026
🕐 4 min de leitura
✍️ Da Redação

O deputado estadual Paulo Araújo teve a candidatura à reeleição homologada nesta terça-feira (4), durante a Convenção Estadual do Republicanos, realizada em Cuiabá. Atual 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o parlamentar inicia a caminhada rumo ao terceiro mandato com o compromisso de dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos oito anos, marcado pela defesa da saúde pública, fortalecimento dos municípios e atuação próxima da população.

“Recebo essa missão com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ao longo dos últimos anos, construímos um mandato de portas abertas, ouvindo as pessoas e trabalhando para levar resultados a todas as regiões de Mato Grosso. Essa candidatura representa a continuidade desse compromisso. Seguiremos juntos, porque a construção desse projeto é no coletivo.”

Paulo Araújo, deputado estadual e 2º secretário da ALMT

Servidor de carreira da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Araújo transformou a experiência adquirida no serviço público em uma das principais marcas de sua atuação parlamentar. Conhecido como Paulinho da Saúde, consolidou-se como uma das principais vozes da Assembleia Legislativa na defesa do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da regionalização do atendimento e da ampliação dos investimentos na saúde pública.

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🏥 Principais conquistas no mandato

🏨

Retomada da Santa Casa de Cuiabá
Articulação que contribuiu para a reabertura da unidade como hospital estadual, ampliando o atendimento à população

🗳️

Reeleição em 2022
24.551 votos — mais que o dobro da votação obtida na primeira eleição para a ALMT em 2018

🏛️

Mesa Diretora e Comissão de Saúde
2º secretário da ALMT e vice-presidente da Comissão de Saúde — funções que ampliam sua atuação institucional

🌎

Presença municipalista
Atuação em mais de 40 municípios com emendas parlamentares nas áreas de saúde, infraestrutura, educação, esporte e agricultura familiar

Trajetória: de vereador de Cuiabá a 2º secretário da ALMT

Natural de Cuiabá, Paulo Araújo iniciou sua trajetória política como vereador da capital, onde exerceu dois mandatos consecutivos antes de ser eleito deputado estadual em 2018. Na atual legislatura, integra a Mesa Diretora como 2º secretário da ALMT e é vice-presidente da Comissão de Saúde — funções que ampliaram sua atuação institucional e fortaleceram o diálogo entre o Parlamento, os municípios e o Governo do Estado.

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📋 Como vice-presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo atuou diretamente em:

  • Fiscalização das políticas públicas de saúde
  • Destinação de recursos para hospitais e equipamentos
  • Custeio da saúde e fortalecimento da rede pública municipal
  • Regionalização do atendimento no interior do estado

Republicanos apresenta chapa competitiva

A Convenção Estadual do Republicanos reuniu lideranças políticas, prefeitos, vereadores, filiados e apoiadores de diversas regiões do Estado, marcando oficialmente o início da caminhada eleitoral dos candidatos da legenda.

“Saímos desta convenção ainda mais fortalecidos. O Republicanos mostra que está preparado para contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso, sempre ouvindo as pessoas e trabalhando por resultados concretos. É com esse espírito que seguimos para mais uma caminhada.”

Paulo Araújo

📷 Fotos da Convenção

Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo
Convenção Republicanos Paulo Araújo

Foto ampliada

📷 Fotos: Assessoria / Paulo Araújo

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