Cuiabá

CCJR da Câmara de Cuiabá é favorável a três projetos de lei. Outros dois são rejeitados

Publicado em

26/03/2025
CCJR da Câmara de Cuiabá é favorável a três projetos de lei. Outros dois são rejeitados

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se reuniu na manhã desta quarta-feira (26), na Câmara de Cuiabá, para deliberar sobre cinco projetos de lei e a concessão de seis títulos de cidadão cuiabano e honorífico.
A presidente da CCJR, Samantha Iris (PL), o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB), e o membro titular, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), emitiram pareceres pela aprovação para três processos e de rejeição para outros dois.&nbsp
Os projetos de decreto legislativo que concedem títulos, de autoria dos vereadores Rafael Ranalli (PL), Sargento Joelson (PSB) e Demilson Nogueira (PP), tiveram os pareceres favoráveis.
Agora, os pareceres seguem ao Plenário para votação dos parlamentares em sessão ordinária.
Confira abaixo os processos com parecer de aprovação da Comissão:
Projeto de lei de autoria da vereadora Paula Calil (PL) que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 2.554, de 2 de junho de 1998.
Projeto de lei substitutivo de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Sol) que cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental nas redes de ensino do município de Cuiabá – MT.
Projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Magalhães que dispõe sobre a política municipal de ecopontos no âmbito do município de Cuiabá, suas respectivas diretrizes e dá outras providências.
Confira abaixo os processos com parecer de rejeição da Comissão:
Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que acrescenta dispositivos à Lei nº 5506, de 22 de dezembro de 2011, que “institui a campanha Nota Cuiabana Premiada e dispõe sobre a concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, e dá outras providências”. Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Cuiabá, Secretaria de Comissões Permanentes.
Projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que autoriza o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no município de Cuiabá.
Confira abaixo os títulos com pareceres de aprovação da Comissão:
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Clayton da Cruz e Veiga.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Ferdinando Frederico Murta.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Rafael Ranalli que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antônio Henrique Rodrigues.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Elias Moreira da Silva.
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Sargento Joelson que concede o título de Cidadão Cuiabano ao senhor Henrique Luiz de Souza Carvalho Domingues.&nbsp
Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) que concede o título honorífico Ordem do Mérito Legislativo Professor Benedito Pedro Dorileo ao Senhor Waldemir Campos de Oliveira.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadora Michelly Alencar destaca importância da Santa Casa e defende fortalecimento da saúde pública em Cuiabá

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a relevância da Santa Casa de Cuiabá e reforçar a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Em seu pronunciamento, a parlamentar ressaltou o avanço nas tratativas para a aquisição do prédio pelo Estado após a definição do valor em R$ 30 milhões. Afirmou, ainda, que seguirá acompanhando de perto todo o processo.
Michelly enfatizou que a Santa Casa é “um patrimônio histórico e essencial para Cuiabá e para todo o estado de Mato Grosso, sendo responsável, ao longo dos anos, por salvar vidas e transformar a realidade de milhares de pessoas”.
A vereadora também fez um apelo ao governo do estadual para que continue investindo na área da saúde na capital e garantiu que o tema seguirá sendo prioridade em sua atuação parlamentar.
“A aquisição do prédio pelo Governo do Estado está chegando ao fim. Os R$ 30 milhões foram aceitos, agora estamos aguardando somente o Tribunal Regional do Trabalho acatar. Nós vamos acompanhar essa situação para que a Santa Casa, que é um patrimônio de Cuiabá, da nossa população cuiabana e mato-grossense, continue de portas abertas, atendendo a população e fazendo jus à sua história.
Uma história que já salvou muitas vidas, que já trouxe muitas vidas a este mundo, que já mudou a realidade de pessoas que entraram ali desenganadas e conseguiram sair com vida”, discursou.
“ Quero dizer ao governo de Mato Grosso, neste momento, em nome do governador Otaviano Pivetta, que a saúde de Cuiabá precisa do Governo do Estado, precisa de investimento. Investir em saúde é investir no bem mais precioso da nossa sociedade. Aproveito para parabenizar essa ação que nós aguardávamos há muito tempo, que é a compra do prédio da Santa Casa.Parabéns por aquilo que nós esperávamos que o governo fizesse. Olhe com carinho para a saúde em Cuiabá. Olhe com carinho para a nossa população, porque aqui é o centro onde todos vêm buscar uma referência de saúd, e nós precisamos ser essa referência”, concluiu a veredaora.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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