Ministério Público MT

Entrevista aborda combate à poluição sonora e perturbação do sossego

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Nesta segunda-feira (24), o estúdio de vidro do MPMT contou com a participação do promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza e da secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, em mais uma rodada de entrevistas do projeto “Diálogos com a Sociedade”, para falar sobre poluição sonora e perturbação do sossego na capital.Durante o bate-papo, Mauro Poderoso explicou que, conforme o crescimento populacional das cidades, é necessária a adequação das regras em relação à poluição sonora. “A adequação social é necessária, considerando o crescimento da nossa cidade e o que compreendemos como perturbação e poluição sonora. Hoje, a demanda da sociedade é pelo silêncio, e ele tem que ser respeitado”, disse o promotor de Justiça titular da 20ª Promotoria Criminal de Cuiabá – Juizado Especial Criminal.Para a secretária Juliana Palhares, os problemas presentes na sociedade seriam facilmente resolvidos com o senso de respeito. “Metade dos problemas que enfrentamos como sociedade seriam facilmente resolvidos se cada um praticasse o senso de respeito e a empatia. Muitos dos conflitos que chegam ao Poder Judiciário, exigindo uma ação da secretaria, poderiam ser resolvidos com cidadania e respeito”, enfatizou a secretária.O promotor de Justiça destacou que o crime de poluição sonora, muitas vezes, está associado a drogas e bebidas. “O crime de poluição sonora está ligado a drogas e a bebidas. O que muitas vezes começa como um ‘crime menor’, pode escalonar para um crime maior, levando a agressões e, em casos mais graves, mortes”, declarou.Ele ressaltou também a sinergia entre as instituições públicas na fiscalização e fortalecimento da conscientização da população sobre a poluição sonora. “Precisamos de mudança no comportamento e mentalidade da sociedade. As pessoas precisam entender que temos uma lei municipal sobre a poluição sonora e ela tem que ser executada e respeitada. Todos precisam entender e respeitar o espaço do outro”, disse Mauro Poderoso.Juliana Palhares enalteceu a parceria com o Ministério Público no combate à poluição sonora em Cuiabá e as ações de fiscalização na cidade. “O diálogo e a parceria com o Ministério Público são muito positivos, e as estratégias compartilhadas trazem ações efetivas e preventivas, fomentando uma consciência e uma cultura de respeito na população”, consignou.Denúncia – A Secretaria de Fiscalização e Ordem Pública de Cuiabá ressalta a importância de oficializar a denúncia pelo “Disque-silêncio”, por meio do número (65) 99341-3000, de quarta a domingo (das 22h às 3h). É importante informar o endereço completo com ponto de referência para atuação da fiscalização.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista à entrevista na íntegra aqui.

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*Estagiário escreve sob supervisão da jornalista Ana Luíza Anache.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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