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Secretária de Saúde reforça atendimento eficiente em congresso na capital

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Cuiabá recebe, entre os dias 19 e 21 de março de 2025, o 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, evento que visa discutir e aprimorar a gestão da saúde pública nos municípios do estado. Com o tema central “Um olhar acolhedor para a gestão em saúde dos municípios de MT”, o congresso promoverá debates essenciais sobre a Política Nacional de Saúde, enfatizando a gestão participativa, o pacto federativo na otimização dos serviços.

De acordo com a secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Dra. Lúcia Helena Sampaio, o evento representa um importante espaço de troca de experiências e fortalecimento das estratégias para a melhoria dos atendimentos nos municípios. “A qualidade da gestão e dos serviços é um dos pilares fundamentais para garantir um atendimento eficiente à população. Este congresso será uma oportunidade para discutir soluções inovadoras e integrar os diversos atores da saúde pública”.

Durante os três dias de programação, gestores, profissionais de saúde e especialistas participarão de palestras, painéis e mesas-redondas. Os temas abordados incluirão a otimização de recursos, estratégias de gestão compartilhada e inovações no atendimento ao cidadão.

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O evento é promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS-MT) e contará com a presença de representantes do Ministério da Saúde, do Governo Estadual, além de especialistas renomados no setor.

A expectativa é que o congresso fortaleça a cooperação entre os municípios e contribua para a implementação de políticas mais eficazes e voltadas para a excelência na saúde pública de Mato Grosso.

#PraCegoVer

A imagem mostra palestrantes durante a apresentação do evento que acontece no auditório de um hotel. Uma mulher está centralizada no palco, discursando, enquanto outras pessoas sentadas a observam. Ao fundo, há um telão que transmite os slides da apresentação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal entra na reta final e termina em cinco dias em Cuiabá

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Contribuintes de Cuiabá têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026 e aproveitar as condições especiais oferecidas pela Prefeitura para regularização de débitos municipais. O programa entra na reta final com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, conforme previsto na legislação vigente.

A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa. A medida busca ampliar as possibilidades de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, garantindo mais tempo para negociação das pendências. As condições do programa estão previstas na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019.

Os maiores descontos são destinados aos pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente seja quitado integralmente. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

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Para quem optar pelo parcelamento, os percentuais variam conforme o número de parcelas.

  • O desconto é de 60% para acordos entre duas e doze parcelas;
  • 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
  • 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas;
  • e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

Além de facilitar a regularização de pendências financeiras, o Mutirão Fiscal contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que os recursos retornem em investimentos e na manutenção dos serviços públicos prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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