Cuiabá

Comissão de Educação se reúne com presidente do FUNDEB/MT

Publicado em

13 de março de 2025

por

Da Redação

13/03/2025

Comissão de Educação se reúne com presidente do FUNDEB/MT

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Educação da Câmara de Cuiabá recebeu nesta quarta-feira (12) o presidente e vice-presidente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Estado de Mato Grosso (FUNDEB/MT). O presidente Manuel Silva e seu vice, Andre Martins esclareceram os questionamentos realizados pelos vereadores durante a reunião sobre o relatório financeiro.&nbsp

Manuel detalhou que os dados financeiros do Fundeb estão disponíveis para consulta pública, e alertou que o município de Cuiabá esta em atraso no sistema.&nbsp

“Cuiabá esta há quatro meses sem realizar a prestação de contas dos recursos do Fundeb, até no momento não chegou essa conta para nós. Ela deve ser iniciada por um servidor técnico e deve ser validada pela secretária e somente após isso ela entra em analise pelo conselho de acompanhamento”, disse o presidente.&nbsp

O presidente da Comissão, Daniel Monteiro (REP) ressaltou uma falha na comunicação entre os órgãos públicos e que a Câmara deve atuar para regularizar a situação.&nbsp

“Achamos que a prestação de contas havia sido feita, porém descobrimos que não. Há um problema de comunicação entre Prefeitura e Câmara, é importante fazer esse alinhamento. Temos que promover essa prestação de contas para que Cuiabá possa receber convênios federais”, concluiu.

&nbsp

O que é FUNDEB&nbsp

Seu principal objetivo é promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação cuja destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

Published

54 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.

A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.

Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.

A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.

Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.

“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.

Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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