O Governo Federal recentemente anunciou a redução a zero das alíquotas de importação para produtos estratégicos do setor agropecuário, incluindo carne, café, açúcar, milho e azeite. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), a medida visa conter a alta dos preços dos alimentos e atenuar os impactos da inflação, que tem pressionado o custo de vida da população. No entanto, especialistas do setor expressam dúvidas quanto à real eficácia dessa ação, considerando que o Brasil já é um dos maiores e mais competitivos produtores dessas commodities no cenário global.

O Brasil ocupa posições de liderança na produção e exportação desses produtos. De acordo com os dados mais recentes do MAPA, o país é o maior exportador mundial de carne bovina e um dos três maiores produtores globais, com custos de produção inferiores aos de países como Estados Unidos, Austrália e Argentina. Além disso, o Brasil é responsável por mais de 50% do mercado mundial de açúcar e lidera a produção e exportação de café, com aproximadamente 37% da oferta global. O milho brasileiro, por sua vez, é o segundo mais exportado no planeta, atrás apenas dos Estados Unidos, e essencial para a segurança alimentar de países como China, Irã e México.

Diante desse contexto, surge uma importante reflexão: quem poderia vender mais barato para o Brasil do que os próprios produtores brasileiros? Embora a medida abranja diversos produtos, o setor de carnes tem sido o mais debatido. A carne bovina importada pelo Brasil é predominantemente composta por cortes premium, voltados para consumidores com maior poder aquisitivo, como os oferecidos por países como Paraguai, Uruguai, Argentina, Austrália e Japão, que fornecem carnes de alto valor agregado, como Wagyu e cortes nobres.

Dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) indicam que as importações de carne representam menos de 1% do consumo total interno, com foco em restaurantes e mercados especializados. Como o Brasil já disponibiliza carne bovina a preços mais baixos que seus concorrentes internacionais, a redução da alíquota dificilmente terá impacto significativo sobre o preço para o consumidor médio.

Outro fator que enfraquece a justificativa para a medida é o custo logístico envolvido na importação desses produtos. Apesar da redução da alíquota, fatores como transporte, armazenamento, flutuações cambiais e burocracia alfandegária continuam a elevar o custo final da mercadoria. Importações de produtos como milho ou açúcar, por exemplo, precisam passar por processos de desembaraço aduaneiro, taxas portuárias e distribuição interna, competindo com os produtos nacionais que já estão próximos aos centros de consumo. No caso da carne, a importação exige certificações sanitárias rigorosas, o que aumenta tanto o tempo quanto o custo do processo.

O impacto para o agro e a economia é considerável. A medida gera preocupações no setor, que vê a redução das alíquotas como um risco à competitividade dos produtores nacionais. Especialmente os pequenos e médios produtores podem ser os mais prejudicados, já que o estímulo à importação de produtos que o Brasil já produz de forma eficiente pode afetar sua competitividade no mercado interno.

Ademais, o setor agropecuário é um pilar fundamental para a economia brasileira, respondendo por cerca de 25% do PIB e 48% das exportações do país. Qualquer desestímulo à produção interna pode comprometer investimentos e afetar os empregos diretos e indiretos relacionados ao agronegócio.

A medida levanta, portanto, uma reflexão: seria a redução das alíquotas uma solução ou uma tentativa paliativa diante de um problema maior? Embora a zeragem das alíquotas tenha sido apresentada como uma forma de conter a inflação, as questões econômicas e logísticas indicam que seu impacto será limitado. O Brasil já conta com uma cadeia produtiva consolidada e preços competitivos nos produtos afetados, o que torna questionável a real necessidade dessa ação.

O desafio do governo, mais do que desonerar importações, está na criação de políticas que estimulem a produtividade, a eficiência logística e a previsibilidade do mercado interno. Caso contrário, medidas pontuais como essa podem gerar mais incertezas do que soluções tanto para o setor agropecuário quanto para o consumidor brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio