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Novo mutirão de fiscalização de terrenos baldios começa dia 10 de março em Sorriso

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O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) dará início, no dia 10 de março, a mais um mutirão para fiscalizar terrenos baldios sujos em Sorriso. A ação terá como foco áreas com vegetação alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos nos bairros Santa Clara I e II, Rota do Sol e Monte Líbano I e II.

A fiscalização tem como objetivo garantir a limpeza dos terrenos e evitar transtornos como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de reduzir riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Proprietários de terrenos sujos estão sujeitos à multa, que pode chegar a R$ 6.123,00, dependendo do tamanho da área. Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo estipulado após a notificação, além da multa, o dono do terreno também poderá ser cobrado pela taxa de limpeza, conforme prevê a Lei Complementar nº 277/2018.

Outro ponto de atenção é que, caso haja qualquer tipo de queimada no terreno, o valor da multa pode ser ainda maior.

Para mais informações, os interessados podem procurar o NIF que fica situado na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil ou fazer contato pelo número de denúncia, via whatsapp (66) 9927-2611 (somente mensagens).

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Semdet alerta MEIs sobre prazo final da declaração anual obrigatória

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Microempreendedores Individuais têm até 31 de maio para enviar a DASN-SIMEI referente ao faturamento de 2025

A secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet), através do Centro de Atendimento ao Empresário (CAE) de Sorriso alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o prazo final para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) em 2026. O envio do documento deve ser realizado até o dia 31 de maio e é obrigatório para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não tiveram faturamento durante o ano-calendário de 2025.

Atualmente, Sorriso possui 11.844 Microempreendedores Individuais ativos, que precisam ficar atentos às obrigações fiscais para evitar transtornos futuros.

O coordenador do CAE Sorriso, Leonardo Kozak, destaca que muitos empreendedores deixam a declaração para os últimos dias, o que pode provocar filas e atrasos no atendimento. “É importante que os MEIs não deixem para a última hora. A declaração é simples, mas obrigatória, e o atraso pode gerar multa e até problemas no CNPJ da empresa. Nossa orientação é que os empreendedores procurem o CAE com antecedência para evitar transtornos”, disse.

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O atendimento presencial no CAE ocorre em horário comercial, das 07h às 17h, sem fechar pro almoço. Por isso, os empreendedores que precisarem de auxílio devem buscar atendimento até às 17h da sexta-feira, dia 29 de maio, último dia útil antes do encerramento oficial do prazo.

Além da multa por atraso, o microempreendedor que não entregar a DASN-SIMEI pode enfrentar consequências como pendências junto à Receita Federal, impossibilidade de emitir guias mensais do DAS, perda de benefícios previdenciários e até o cancelamento do CNPJ em casos prolongados de inadimplência.

A declaração anual é uma obrigação fiscal que informa à Receita Federal o faturamento bruto obtido pelo MEI ao longo do ano anterior. O procedimento também é essencial para manter a regularidade da empresa e garantir acesso a benefícios e linhas de crédito.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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