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Prefeitura orienta sobre exigências legais para venda de produtos de origem animal

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Por orientação da Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTUR), responsável pela administração do Mercado Municipal Antônio Moyses Nadaf, o Mercado do Porto, reforçou a necessidade de regularização das atividades no local e do cumprimento das exigências legais.

O secretário Fernando Medeiros destacou a orientação da Vigilância Sanitária, sobre a comercialização e fabricação de produtos de origem animal (POA) — como carnes, ovos, mel, queijos, linguiças, carne de sol, aves e embutidos — com o devido registro nos órgãos municipal, estadual e federal.

“Todos os permissionários que comercializam ou produzem produtos de origem animal deverão apresentar as licenças necessárias para a atividade econômica, observando os requisitos para o recebimento do Termo de Permissão de Uso Provisória”, destacou o secretário.

Conforme o Decreto nº 1.063, de 21 de fevereiro de 2025, para a concessão do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPU) provisória, são obrigatórios os seguintes documentos: Alvará de Localização e Funcionamento; Comprovante de Pagamento da Taxa de Ocupação do Solo; Histórico de Contribuinte Municipal; Licenças necessárias para a atividade econômica; Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Municipal.

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Segundo Fernando Medeiros, caso algum desses documentos não tenha sido entregue durante o recadastramento, o permissionário deverá protocolar imediatamente na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico.

“Para facilitar o recebimento dos documentos, uma servidora estará disponível no Mercado do Porto para orientações e recebimento da documentação. Reforçamos que o não cumprimento dessas exigências poderá́ resultar na perda definitiva do Termo de Permissão Remunerada de Uso. Em caso de dúvidas, uma equipe da Secretaria também está à disposição para esclarecimentos no local”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Resultado do Minha Rua é Show de Bola: veja onde serão instalados os telões

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A campanha Minha Rua é Show de Bola mobilizou moradores de Cuiabá e ultrapassou 1 milhão de visualizações no Instagram da Prefeitura em 24 horas. Com o engajamento, a Prefeitura definiu a instalação de telões nas quatro ruas mais votadas da ação e também na Praça Cultural do Parque Cuiabá, com um espaço dedicado à comunidade haitiana para a transmissão dos jogos das seleções do Brasil e do Haiti nesta sexta-feira (19).

Além das quatro ruas vencedoras da competição, a programação também contempla um espaço voltado à comunidade haitiana, na Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também haverá transmissão especial para o jogo da seleção do Haiti.

A iniciativa foi criada para incentivar a participação comunitária e valorizar a tradição de reunir vizinhos e famílias durante os jogos da Copa do Mundo. Ao longo da campanha, moradores enviaram vídeos mostrando ruas decoradas com bandeiras, pinturas e outros elementos nas cores do Brasil.

Os telões serão instalados nos seguintes locais:

1º Rua 17, bairro Santa Terezinha (936 curtidas)
2º Rua 15, bairro João Bosco Pinheiro (910 curtidas)
3º Rua 44, bairro São João Del Rey (805 curtidas)
4º Rua Belo Horizonte, bairro Alvorada (711 curtidas)

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Além desses pontos, a Praça Cultural do Parque Cuiabá receberá um telão destinado à comunidade haitiana.

Os vídeos finalistas somaram milhares de interações, com destaque para as publicações que registraram maior número de curtidas e engajamento. Ao todo, a ação reuniu vídeos de moradores de diferentes regiões da capital.

A secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, destacou que o alcance da campanha motivou a ampliação da estrutura inicialmente prevista.

“A participação dos moradores mostrou o interesse da população em iniciativas que fortalecem a convivência comunitária. Por isso, a Prefeitura decidiu ampliar a ação e levar os telões para diferentes regiões da cidade”, disse.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a proposta busca aproximar a população e valorizar a ocupação dos espaços públicos pelos moradores.

“O objetivo é incentivar momentos de integração entre as famílias e os vizinhos. A resposta da população foi positiva e entendemos que a ação poderia alcançar ainda mais pessoas”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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