Várzea Grande

Prefeitura de Várzea Grande divulga funcionamento dos serviços durante o Carnaval 2025

Publicado em

27 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

Serviços essenciais não serão interrompidos durante o período de folia. A gestão reforça a importância da organização antecipada por parte da população e deseja um Carnaval seguro e tranquilo a todos os várzea-grandenses

A prefeitura de Várzea Grande informa à população sobre o funcionamento dos serviços públicos e privados durante o período do Carnaval 2025, que será celebrado nos dias 1, 2, 3 e 4 de março (sábado a terça-feira). A Quarta-Feira de Cinzas, 5 de março, marca o fim das festividades e o início da Quaresma para a Igreja Católica.

Conforme a Portaria nº 05/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios, os dias 3, 4 e 5 de março (segunda, terça-feira e quarta-feira) serão considerados pontos facultativos nas repartições públicas municipais. Já no dia 5 de março (Quarta-Feira de Cinzas), o expediente será retomado a partir das 14h.

SERVIÇOS ESSENCIAIS MANTIDOS – A prefeitura reforça que serviços essenciais à população não serão interrompidos durante o período de Carnaval. Entre eles estão: Saúde (UPAs e Pronto Atendimento), coleta de lixo, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito pela Guarda Municipal. Cada setor organizará escalas de trabalho para garantir a continuidade dos atendimentos.

FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS – As agências bancárias não abrirão nos dias 3 e 4 de março, seguindo o calendário da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os atendimentos serão retomados na quarta-feira, 5 de março, a partir das 12h. Durante esse período, os clientes podem utilizar os canais digitais, como aplicativos bancários e caixas eletrônicos.

COMÉRCIO E SHOPPING ABERTOS – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Várzea Grande informou que o Carnaval não é um feriado, permitindo o funcionamento normal do comércio. As empresas podem operar sem necessidade de pagamento de horas extras aos funcionários, desde que sigam os acordos trabalhistas vigentes.

O Várzea Grande Shopping informou que funcionará normalmente, sendo as lojas de segunda a sábado, das 10h às 22h, domingo das 14h às 20h e, a praça de alimentação e lazer funcionará todos os dias, das 11h às 22h.

SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS – também seguirão os horários habituais, podendo adotar escalas diferenciadas conforme decisão de cada estabelecimento. Recomenda-se que os consumidores consultem os horários diretamente nos locais de interesse.

TRANSPORTE PÚBLICO – O transporte coletivo pode operar com horários reduzidos até nos dias de Carnaval.

CORREIOS E LOTÉRICAS – As agências dos Correios estarão fechadas nos dias 3 e 4 de março e retomam as atividades no dia 5, a partir das 14h. Já nas casas lotéricas o funcionamento pode variar conforme cada unidade.

A prefeitura de Várzea Grande reforça a importância da organização antecipada por parte da população e deseja um Carnaval seguro e tranquilo a todos os várzea-grandenses.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Governo, fez um balanço dos projetos de lei considerados estratégicos para o funcionamento da administração municipal e que seguem aguardando apreciação da Câmara Municipal.

Atualmente, cerca de 20 propostas permanecem sem votação, impedindo o avanço de medidas voltadas à saúde pública, assistência social, infraestrutura, modernização administrativa, regularização urbana e fortalecimento financeiro do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG). Os projetos impactam diretamente serviços essenciais e políticas públicas da cidade.

Ao todo, foram 22 projetos encaminhados pelo Poder Executivo desde o ano passado, dois perdendo objeto diante da tardia tramitação. Entre eles, propostas consideradas prioritárias pela gestão, como a autorização de transferência financeira ao DAE para cobertura de déficit operacional, a abertura de mais de R$ 14 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde e a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Entre os principais projetos está a proposta de transferência financeira intragovernamental ao DAE para garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A matéria estabelece critérios de execução, controle fiscal e sustentabilidade financeira da autarquia, considerada estratégica para o município.

Outro destaque é o projeto que cria um programa de renegociação de débitos do DAE, permitindo descontos em juros, multas e parcelamentos para consumidores inadimplentes. A medida busca recuperar receitas e facilitar a regularização das contas de água e esgoto por parte da população.

Na área da saúde, dois projetos autorizam abertura de créditos suplementares que somam R$ 14,8 milhões para reforço da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão utilizados para custeio e manutenção dos serviços da rede pública municipal.

A Prefeitura também aguarda a aprovação da criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, estrutura voltada à ampliação de políticas públicas de proteção, acolhimento e fortalecimento feminino no município.

Outro projeto considerado importante pela gestão é a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, proposta que reorganiza a estrutura administrativa do Executivo e visa fortalecer ações culturais, esportivas e turísticas em Várzea Grande.

Na área social, tramitam projetos que reformulam a estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos, Inclusão e Cidadania, além de adequações na legislação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), necessárias para manter a regularidade de programas e repasses estaduais e federais.

O Executivo também encaminhou à Câmara o projeto de criação do Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), medida que busca dar mais transparência, organização financeira e eficiência na gestão dos recursos destinados à educação pública municipal. Somente neste ano, oriundo de repasses estaduais, a prefeitura já recebeu R$ 14 milhões, que só poderão ser incrementados no orçamento com a criação do fundo.

Na área tributária e econômica, um dos projetos revoga dispositivos relacionados ao ISSQN e altera regras tributárias criadas em 2023, buscando maior segurança jurídica e simplificação para empresas e prestadores de serviços do município.

Também está em tramitação a autorização para adesão de Várzea Grande ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOPMT), iniciativa apoiada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que pretende ampliar economia, transparência e eficiência nas licitações públicas.

No setor urbano e de desenvolvimento imobiliário, a prefeitura aguarda votação de projetos que alteram regras do parcelamento do solo urbano, revogam dispositivos ligados a vias projetadas no sistema viário municipal e atualizam normas do Código de Posturas. As medidas visam reduzir burocracias, facilitar regularizações urbanas, destravar áreas particulares e modernizar procedimentos administrativos.

Outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck, iniciativa voltada à preservação ambiental e ampliação de áreas verdes no município.

Os projetos possuem impacto direto na prestação de serviços públicos, no equilíbrio administrativo e na capacidade de investimento da Prefeitura, dependendo agora da análise e votação do Poder Legislativo para avançarem.

Nesta sexta-feira (22), a prefeita Flávia Moretti protocolará mais cinco requerimentos, sendo quatro Projetos de Leis Complementares e ementas de projetos de leis. Entre os destaques: a transformação da Secretaria Municipal de Defesa Social em Secretaria de Segurança Pública Municipal de Várzea Grande, recomposição salarial aos servidores da Guarda Municipal, reestruturação do plano de carreira dos profissionais de Comunicação Social e o plano de cargos, carreira e salários dos fiscais municipais.