AGRONEGÓCIO

Entidades cobram previsibilidade e aprimoramentos nos Planos Safra

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Entidades do agronegócio divulgaram um manifesto conjunto reivindicando maior previsibilidade e aperfeiçoamentos estruturais nos Planos Safra 2024/25 e 2025/26. O documento expressa preocupação com a instabilidade no crédito rural, destacando o impacto da recente suspensão das linhas de financiamento com juros equalizados.

A interrupção temporária das contratações do Plano Safra 2024/25 levou a uma rápida reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de representantes do setor produtivo. Como resposta, o governo editou a Medida Provisória 1289/2025, liberando um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões (veja aqui) para a equalização de juros nas operações de custeio, comercialização e investimento. Apesar da retomada das contratações, as entidades alertam que a suspensão expôs a falta de previsibilidade e reforçou a necessidade de reformas estruturais para garantir a estabilidade do setor.

Nesta terça-feira (25.02), a presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), Tânia Zanella, entregou o documento à diretoria da FPA. Representando 50 entidades do setor, ela ressaltou a importância de um Plano Safra robusto para assegurar segurança aos produtores rurais, especialmente em períodos estratégicos como a safrinha. “A previsibilidade dos recursos é essencial para que os produtores possam planejar suas atividades com tranquilidade”, afirmou.

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O manifesto adverte que a suspensão de recursos subsidiados pode afetar a produção de alimentos, tornando o crédito mais caro e dificultando investimentos necessários para a modernização do setor. As entidades defendem que o Plano Safra 2025/26 seja elaborado com antecedência e maior participação do setor produtivo, garantindo políticas alinhadas às demandas de inovação, sustentabilidade e expansão de mercados.

O documento também menciona a atuação da FPA na negociação pela liberação emergencial de recursos, mas ressalta que medidas isoladas não solucionam os desafios estruturais. “A cooperação entre governo, parlamento e entidades representativas é essencial para garantir que o setor agropecuário continue desempenhando um papel fundamental na economia nacional e na segurança alimentar”, destaca o texto.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que não há mais interlocução da bancada com o Ministério da Agricultura, que ficou em “segundo plano”. De acordo com o líder ruralista, o ponto focal na comunicação com o governo é via Ministério da Fazenda e “ministros fortes”.

A reivindicação ocorre em meio a um cenário de tensões entre a bancada ruralista e o governo, com divergências entre o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Enquanto o ministro atribui a suspensão à demora na aprovação do Orçamento pelo Congresso, Lupion vê a medida como um “descaso” com o setor agropecuário.

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As entidades reforçam que os recursos destinados ao Plano Safra devem refletir a relevância do agronegócio, que representa mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Entre as signatárias do manifesto estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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