Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

Assim como o deputado estadual Max Russi, autor da lei que instituiu a Política de Linguagem Simples em Mato Grosso, a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli, apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (20), um projeto de lei com a mesma finalidade a ser implantada no município de Cuiabá.

A Política de Linguagem Simples tem como objetivo melhorar a comunicação entre os poderes Legislativo, Executivo e os cidadãos, tornando os textos administrativos mais claros e acessíveis. “A medida visa simplificar o entendimento de documentos, processos e informações públicas, proporcionando uma maior proximidade entre a administração pública e a população, com o uso de frases curtas, objetivas e de fácil compreensão”, disse a vereadora.

“Isso implica dizer que o projeto de lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples busca fazer com que textos, documentos e projetos, quando acessados para leitura, sejam compreendidos por qualquer cidadão”, acrescentou.

A Política de Linguagem Simples foca em duas frentes: simplificar documentos e capacitar servidores públicos para produzir conteúdos mais claros, amigáveis e inclusivos. Essa mudança cultural também visa acabar com a tradição de textos administrativos complexos, promovendo uma comunicação mais eficaz e incentivando a participação ativa da população na fiscalização e no controle das ações governamentais.

“Além disso, a linguagem simples não se limita ao aspecto textual. Ela também abrange a comunicação audiovisual, verbal, bem como os canais físicos e digitais, assegurando que as informações sejam acessíveis de diversas formas”, exemplificou a vereadora.

No Brasil, a ideia de adotar a linguagem simples tem ganhado destaque por meio de iniciativas como a Lei Municipal 17.316/2020, que estabelece a Política Municipal de Linguagem Simples em São Paulo.

Desde 2019, a Prefeitura de São Paulo vem implementando essa política por meio da Secretaria de Inovação e Tecnologia, buscando simplificar a comunicação com os cidadãos e tornar a gestão pública mais transparente e acessível.

“A importância da linguagem simples é inegável. Ela promove a inclusão, melhora a transparência da gestão pública e estimula a participação ativa da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida”, concluiu.

Marcos regulatórios importantes relacionados à questão:

O uso da linguagem simples já está inserido em algumas legislações vigentes, como na Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Lei nº 13.460/2017, Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Lei nº 14.129/2021, Lei da Eficiência Pública.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT