Lucas do Rio Verde

Taxa de Alvará de Funcionamento 2025 está disponível com desconto de 10%

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que, a partir desta quarta-feira (19), empresários e empreendedores já podem solicitar a taxa de emissão de Alvará de Funcionamento Municipal 2025, via on-line.

A solicitação de renovação do Alvará de Funcionamento Municipal, bem como a emissão da guia de recolhimento da taxa, deverá ser feita através do sistema DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) na opção Cidadão Web, disponível no Portal da Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde, opção (Serviços Online Tributos) sistema DT-e no seguinte link: https://dte.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/login

Conforme a Lei complementar 280/2025, a taxa de Alvará de Funcionamento Municipal 2025 terá o incentivo fiscal no valor de 10% de desconto para o pagamento até a data limite de 28 de fevereiro de 2025.

A lei também prevê, a partir da data de publicação, no artigo 235, que o prazo para arrecadação e desconto para pagamento da taxa serão estabelecidos mediante Decreto.

A emissão do alvará é uma obrigatoriedade legal para o exercício das atividades no município e o não pagamento do tributo pode gerar interrupção ou irregularidade em suas atividades.

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Para mais informações entrar em contato com a Secretaria de Fazenda no setor Tributação, pelo telefone 3548-2338 – 2330 ou e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Nova Rota inicia hoje (1º) intervenções na BR-163 em Lucas do Rio Verde

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A Nova Rota do Oeste inicia, nesta quinta-feira (1º), uma série de intervenções na BR-163, no perímetro urbano de Lucas do Rio Verde. O cronograma foi tratado nesta quarta-feira (30), durante reunião entre representantes da concessionária, o prefeito Miguel Vaz, o secretário de Governo e Administração, Alan Togni, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, o secretário de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, e técnicos da Prefeitura.

As intervenções contemplam a construção de novas agulhas de acesso entre a pista principal e as vias marginais, ampliação de terceira faixa e melhorias no sistema de drenagem. Também está prevista a recuperação das vias marginais, com intervenções na pavimentação, recapeamento e nova sinalização horizontal e vertical.

Segundo o gerente de Engenharia da Nova Rota do Oeste, Paulo Adriano, os trabalhos começam agora e serão executados ao longo dos próximos meses.

“Essas intervenções se resumem à construção de algumas agulhas e terceira faixa, recuperação das faixas de rolamento das vias marginais, melhorias de sinalização, além da semaforização”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

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Melhor fluxo nas travessias urbanas

De acordo com o secretário Danilo Messias, as intervenções são resultado das tratativas realizadas entre a Prefeitura e a concessionária durante as audiências públicas, quando a população apresentou a necessidade de melhorias imediatas nas travessias urbanas.

“As intervenções vão dar muito mais fluxo e capacidade nas travessias urbanas para a gente conseguir coordenar esse tráfego até o contorno rodoviário ficar pronto”, destacou.

Além das agulhas, estão previstas a recuperação, recapeamento e nova sinalização das vias marginais, que também passarão por mudança de circulação. A previsão é de que, a partir do final de dezembro, a marginal norte opere somente no sentido norte, enquanto a marginal sul siga exclusivamente no sentido sul.

Intervenções preparam a cidade para o contorno rodoviário

As adequações fazem parte de uma solução de transição para melhorar a circulação na BR-163 enquanto avança o projeto do contorno rodoviário de Lucas do Rio Verde.

Segundo Danilo, o contorno está em fase final de aprovação junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com previsão de início da execução a partir do começo do próximo ano.

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“Para a gente ter uma cidade muito mais conectada”, afirmou o secretário, ao destacar a perspectiva de, no futuro, o tráfego rodoviário ser direcionado para a região do Distrito Industrial, enquanto o atual perímetro urbano poderá receber uma nova configuração viária.

Semaforização será feita em parceria

O projeto também prevê a implantação de semáforos nos entroncamentos da BR-163 com as vias urbanas. A infraestrutura necessária para as adequações será executada pela Nova Rota do Oeste, enquanto a Prefeitura será parceira e ficará responsável pela implantação da semaforização.

Segundo Paulo Adriano, a medida será necessária para complementar as mudanças previstas no sistema viário.

“As adequações das vias marginais, as agulhas e as mudanças precisam ser complementadas com uma rede de semáforos para que todo o sistema funcione”, explicou.

A Prefeitura acompanha o cronograma de execução junto à concessionária, com o objetivo de organizar as etapas das intervenções e orientar a população sobre as mudanças que serão implantadas no trânsito ao longo dos próximos meses.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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