A restrição orçamentária e a necessidade de transmitir uma mensagem de austeridade fiscal ao mercado têm limitado as ações do governo para amenizar os custos financeiros dos produtores no Plano Safra, especialmente diante da alta da Selic. Medidas mais robustas exigiriam maior volume de recursos federais, o que poderia gerar desconfiança no cenário econômico, pressionando juros e inflação.

Em 2024, os gastos com a política agrícola recuaram 25% em relação ao ano anterior. Para 2025, a proposta orçamentária – que ainda aguarda votação – prevê um reforço, com R$ 22,4 bilhões destinados ao setor, dos quais mais de R$ 14 bilhões serão usados para equalizar os juros do crédito rural. O foco principal está no apoio à agricultura familiar e na ampliação dos investimentos em diferentes frentes.

No entanto, há incerteza no mercado sobre se o aumento previsto será suficiente para evitar uma elevação generalizada dos juros, afetando inclusive pequenos produtores. A avaliação é de que o governo precisará adotar soluções inovadoras. Com a Selic a 13,25% e possibilidade de novas altas até junho – quando o Plano Safra 2025/26 será anunciado –, os custos de captação para os bancos tendem a subir, ampliando a diferença para os juros controlados oferecidos no Pronaf, que hoje chegam a 3%. Essa disparidade é coberta pela subvenção federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que aguarda a divulgação do primeiro relatório bimestral de receitas e despesas primárias do governo, previsto para março, para atualizar a projeção dos gastos com a equalização de juros em 2025. Caso o orçamento se mostre insuficiente, o governo pode solicitar suplementação ou suspender novas contratações.

“Não tem dinheiro, não tem crédito, não tem de onde sair, não tem espaço fiscal. Como vamos resolver, não sei”, afirmou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), integrante da bancada ruralista.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, reconhece que o crédito permanecerá caro, o que representa um desafio para o governo. “Precisamos encontrar novas fontes de financiamento. Esse problema não afeta apenas o agronegócio, mas a economia como um todo, e certamente terá impacto no setor agrícola”, disse.

Para Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola e consultor da área, o governo pode utilizar a necessidade de conter a inflação dos alimentos como argumento político para ampliar o crédito rural subsidiado. Ainda assim, ele vê um impasse difícil de resolver.

“Os gastos com a política agrícola são pequenos em comparação com o orçamento geral do governo, mas há uma fragilidade evidente. A diferença entre os juros de mercado e os controlados é muito grande”, explicou. Wedekin também destacou as dificuldades na gestão de riscos, que elevam os custos do crédito rural, especialmente no Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), cujo orçamento e modelo permanecem inalterados.

A expectativa é de que o novo Plano Safra conte com uma participação ainda maior de recursos livres. “O aumento dos subsídios será pouco expressivo e concentrado na agricultura familiar. Para os médios e grandes produtores, o financiamento dependerá, em grande parte, de recursos de mercado via emissão de títulos”, avaliou José Carlos Vaz, consultor jurídico do agronegócio.

Entre as instituições financeiras, cresce a preocupação de que o aumento dos custos da safra possa ser repassado a elas, sobretudo caso haja um direcionamento maior de fontes do crédito rural, como depósitos à vista e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Esse tipo de estratégia, adotada no ciclo 2023/24, impactou o mercado e pode voltar a gerar tensões, alertou um executivo do setor sob condição de anonimato.

Fonte: Portal do Agronegócio