Mato Grosso

Seduc recebe prêmio do Ministério da Educação por boas práticas em alfabetização na idade certa

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A Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) foi premiada com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na categoria Ouro, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). ¿O prêmio foi entregue ao secretário de Educação do Estado, Alan Porto, na tarde desta segunda-feira (10.2), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília (DF).

O selo reconhece as ações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) que asseguram o direito à alfabetização. Mato Grosso foi um dos 13 Estados a receber o prêmio. Nove estados alcançaram o Selo Prata e três receberam o Bronze. Também receberam o Selo Ouro, 96 dos 142 municípios do Estado.

O prêmio foi lançado em setembro do ano passado e integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do MEC estruturada em eixos estratégicos como assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, apoio à infraestrutura para salas de alfabetização, integração do sistema estadual de avaliação externa com o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e reconhecimento e disseminação de boas práticas e de resultados.

“Receber o Selo Ouro é uma conquista que não apenas valida o esforço da Seduc, mas também reafirma o compromisso dos municípios e dos servidores da educação com o futuro das crianças. A alfabetização é a base para uma educação de qualidade, e cada passo dado nesse sentido é um investimento no potencial de nossos estudantes”, disse Alan.

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Para o secretário, é fundamental que Estado e municípios continuem a trabalhar em conjunto, garantindo que todos os recursos e estratégias necessárias para a alfabetização sejam implementados de forma eficaz. “Nesse ponto, vale ressaltar os esforços do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta, em dar condições para os municípios atingirem esses resultados na formação continuada e no reconhecimento dessas boas práticas”.

Ele reforçou que o CNCA busca, além de garantir que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, objetiva a recomposição das aprendizagens, com foco na a alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

“O reconhecimento do MEC é um incentivo para que sigamos avançando, promovendo uma educação inclusiva e de excelência, onde cada criança tenha a oportunidade de se desenvolver plenamente e conquistar seus sonhos”, completou.

Para avaliar as ações, o MEC instituiu uma comissão gestora, responsável pela análise das iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e pelo processo de classificação. O Edital nº 10/2024 trouxe todas as regras para a adesão e inscrição dos entes federados, bem como os critérios de avaliação que seriam considerados para sua concessão.

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Além de Mato Grosso, foram contemplados com o Selo Ouro o Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. O Selo Prata foi para os estados Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já o Selo Bronze foi para Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Foram contemplados com o Selo Prata 17 estados e, com o Bronze, 11 unidades da Federação.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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