Cuiabá

CCJR dá parecer favorável a projeto que pode permitir a Abilio contratar mais médicos temporários

Publicado em

10 de fevereiro de 2025

por

Da Redação

10/02/2025

CCJR dá parecer favorável a projeto que pode permitir a Abilio contratar mais médicos temporários

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

O Projeto de Lei que revoga a limitação na contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (10). Agora, o texto encaminhado pelo Executivo segue para ser analisado pela Comissão de Saúde, que ainda não tem uma data prevista para ocorrer.&nbsp

Participaram da reunião a presidente da Comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), o vice-presidente, o vereador Marcrean Santos (MDB), o vereador membro, Daniel Monteiro (Republicanos) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi.&nbsp

O Projeto de Lei&nbsp

O projeto enviado pela Prefeitura de Cuiabá propõe a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.

O Executivo justificou a revogação do referido artigo diante do aumento de 3.881% dos casos de doenças como a dengue e a chikungunya, e pela situação de emergência na saúde pública do município, conforme declarado pelo Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025. Porém, o município não teria condições de ampliar o atendimento por já ter atingido o limite de contratação de médicos temporários permitido por lei.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Dra. Mara cobra transparência e pressiona revisão de tarifas no saneamento de Cuiabá

Published

1 mês ago

25 de abril de 2026

Da Redação

Marcely Alves | Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos) participou, na última sexta-feira (24), de uma reunião técnica na Câmara Municipal de Cuiabá e reforçou a cobrança por transparência e equilíbrio na revisão do contrato de saneamento da capital.

O encontro contou com a presença da presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL), além de representantes de órgãos e instituições ligadas ao setor.

Participaram da reunião a concessionária Águas Cuiabá, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a agência reguladora e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Niesa UFMT.

O foco do encontro foi a revisão ordinária do contrato com a Águas Cuiabá, com ênfase nas tarifas de água e esgoto um tema sensível que, segundo a parlamentar, exige respostas claras e medidas concretas.

Durante a reunião, Dra. Mara questionou critérios de cobrança, custos operacionais e a qualidade dos serviços prestados. Para ela, o debate não pode ficar restrito ao campo técnico e precisa refletir a realidade de quem paga a conta todos os meses.

“Não dá para tratar um serviço essencial com superficialidade. As tarifas pesam no bolso da população e precisam ser justificadas com transparência e responsabilidade. Quem paga a conta merece respeito,” afirmou.

A vereadora reforçou o papel do Legislativo no processo.

“Fiscalizar não é opção, é obrigação. Nosso dever é acompanhar de perto, cobrar e garantir que o interesse da população esteja acima de qualquer contrato,” disse.

Para Dra. Mara, o momento exige mais do que discussões.

“Não basta reunião, não basta discurso. A população quer resultado: serviço de qualidade e tarifas justas. Quem está na ponta não pode continuar pagando por falhas do sistema, “pontuou.

A presidente da Câmara, Paula Calil, também destacou a importância do debate institucional.

“A Câmara está cumprindo seu papel ao promover esse diálogo. É fundamental garantir transparência e equilíbrio em um tema que impacta diretamente a vida das pessoas,” afirmou.

Ao final, Dra. Mara reforçou que seguirá acompanhando o tema.

“Vamos continuar cobrando. Saneamento não é favor, é direito e direito precisa ser respeitado,” concluiu.

As discussões devem subsidiar as próximas etapas da revisão contratual, que segue em análise com acompanhamento do Legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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