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Assembleia inaugura sala para atendimentos da Procuradoria Especial da Mulher

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Na manhã desta quinta-feira (30), um novo espaço equipado para receber e acolher mulheres vítimas de todo tipo de violência e discriminação foi inaugurado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A Sala da Procuradoria Especial da Mulher da Casa de Leis (Espaço Raquel Cattani), no térreo da sede do Parlamento estadual, estará disponível para atendimento de segunda-feira a sexta-feira para cidadãs que precisam de auxílio para garantir direitos.

“A gente clamava por um espaço, tendo em vista que a gente vem fazendo muito atendimento. No momento em que a Assembleia tomou esse protagonismo e entrou para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, a gente se deparou com a necessidade de atendimento dessas mulheres que vem em busca de acolhimento. A gente também faz toda a parte de articulação administrativa para garantir o direito dessa mulher e que ela também não seja discriminada”, afirmou a procuradora Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial da Mulher.

Na ocasião, a desembargadora Maria Erotides Kneip defendeu a importância desses espaços de atendimento. “No Tribunal de Justiça no ano passado, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro abriu um espaço chamado Núcleo Thais Machado, que é o espaço de atendimento a a mulheres magistradas e servidoras do Judiciário. No ano passado, essa sala, dentro do Tribunal de Justiça, fez 407 atendimentos. Imaginem o quanto esta sala vai atender. Então eu estou extremamente feliz, extremamente contemplada mesmo, cheia de esperança. Eu sei que daqui nós vamos obter resultados muito bons. Parabéns à Assembleia”, ilustrou.

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A desembargadora Maria Erotides Kneip defendeu a importância desses espaços de atendimento

A desembargadora Maria Erotides Kneip defendeu a importância desses espaços de atendimento

Foto: Ronaldo Mazza

“Conseguimos agora a sala aqui, estamos inaugurando. E nós já estamos muito felizes, porque esse apoio é fundamental. A gente precisa, sim, fazer políticas públicas que deem à mulher essa segurança de que a violência tem que se acabar. Nós precisamos tirar o nosso estado do primeiro lugar em violência contra a mulher”, disse a vereadora de Cuiabá, Maria Avalone (PSDB). Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no ano passado, apontam Mato Grosso com maior taxa de feminicídios do país, com 2,5 mortes registradas a cada 100 mil mulheres.

Estiveram na inauguração, os deputados Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos (União), Wilson Santos (PSD), além do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União). A deputada Janaina Riva (MDB), procuradora especial da Mulher, foi representada pela servidora Quézia Limoeiro. “Nós estamos agora entregando essa sala para a Procuradoria, que vai garantir um acolhimento para todas as mulheres. Isso vai dar oportunidade para que todas as mulheres que tiverem algum problema, venham até aqui e essa Procuradoria vai dar prosseguimento, vai ajudar. Precisamos acabar de vez com a violência contra as mulheres no estado de Mato Grosso”, declarou Botelho.

Também participou da cerimônia de inauguração a professora Jacy Proença. Ela presidiu a Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada pela ALMT entre os anos de 2019 a 2022. “A gente indicou [no relatório final da CST] que fosse feita a constituição de um organismo na Casa que se debruçasse sobre a questão da mulher”, lembrou.

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“Muitas vezes eu ouço pessoas dizerem ‘as CPIs não dão em nada, essas câmaras temáticas não dão em nada’. Isso aqui é o resultado de um trabalho interno da Assembleia Legislativa, quando apresentei o requerimento, propondo a criação da CST da mulher, com o apoio de todos os meus colegas deputados, isso aqui é um dos resultados daquele trabalho”, ressaltou Wilson Santos.

Canais de Atendimento – É possível obter informações sobre a Procuradoria Especial da Mulher por três meios diferentes. O atendimento é feito por Whatsapp, pelo número 65 98134-1655; por telefone, pelo número 65 3613-6802 ou por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected].

Procuradoria Especial da Mulher – Criada pela Resolução nº 7.283/2022, a Procuradoria iniciou os trabalhos em 2023 e tem entre as atribuições receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher, assim como promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.

O novo espaço, onde serão feitos os atendimentos presenciais, foi nomeado em homenagem a Raquel Cattani, vítima de feminicídio em 19 de julho de 2024. Filha do deputado Gilberto Cattani (PL), ela foi assassinada em Nova Mutum a mando do ex-marido, de acordo com a investigação policial.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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