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Prefeitura fará parceria com o TCE para qualificar fiscais de contrato

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A Prefeitura de Cuiabá vai firmar uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para qualificar fiscais de contrato. Trata-se de servidores públicos escalados para cumprir rigorosamente a execução das normas legais de serviços prestados por empresas privadas, contratadas para executar projetos do município. A parceria foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini durante visita ao presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, na manhã de quarta-feira (29).

“Para cada contrato são três fiscais. Dois titulares e um suplente. São mais de 300 fiscais de contrato que passarão por uma qualificação oferecida pelo TCE”, destacou o prefeito.

A capacitação dos servidores públicos é oferecida, tradicionalmente, pela Escola Superior de Contas. A qualificação é necessária diante da modernização da legislação.

Nos últimos anos, houve alterações significativas no ordenamento jurídico com a vigência da nova lei de licitações, a 14.133/2021, e a nova Lei de improbidade administrativa, a 14.230/2021.

Já a Lei 14.981/2024 introduziu novas regras a administração pública referente a aquisição de bens, consumos e contratação de obras e serviços em períodos de calamidade pública.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parada do Orgulho LGBTQIA+ ocorre com serviços de acolhimento, mobilidade e estrutura da Prefeitura de Cuiabá

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A programação da 23ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso contou com o apoio da Prefeitura de Cuiabá para garantir a realização das atividades e ampliar o atendimento ao público, nesse sábado (27).

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) coordena o planejamento viário e o ordenamento do trânsito; a Secretaria Municipal de Ordem Pública acompanha os licenciamentos e autorizações necessários para a realização do evento, assegurando o cumprimento das normas; e a Limpurb reforça os serviços de limpeza urbana antes, durante e após as atividades. As secretarias de Cultura e Comunicação também tiveram papel estratégico na ação.

Além da atuação integrada na organização do evento, a Prefeitura de Cuiabá disponibilizou, por meio da Van do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, atendimento gratuito, acolhimento e orientação às mulheres durante a programação.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) coordenou o planejamento e ordenamento do trânsito; a Secretaria Municipal de Ordem Pública acompanhou os licenciamentos e autorizações para a realização do evento.

Além disso, estiveram no local a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), que reforçou os serviços de limpeza na Parada; e a Secretaria Municipal de Cultura.

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A psicóloga Joice Schmidt Barros, que integra a equipe da Secretaria Municipal da Mulher e atuou na unidade móvel durante o evento, explicou que a presença da van tem caráter preventivo e de orientação, além de aproximar a população dos serviços públicos disponíveis.

“Além de divulgar o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, oferecemos orientações e realizamos encaminhamentos conforme a necessidade de cada atendimento. Também apresentamos outros serviços da Secretaria da Mulher voltados à proteção, autonomia e fortalecimento das mulheres”, disse.

Para quem participou pela primeira vez da Parada do Orgulho em Cuiabá, a iniciativa representa um espaço de convivência e representatividade. A estudante de arquitetura Amanda Garcia Bragas da Silva, natural de Juína e moradora da capital há três meses, destacou a importância de encontrar um ambiente de acolhimento.

“Venho do interior, onde esse tipo de movimento não é comum. Participar da Parada pela primeira vez e ver tantas pessoas reunidas me faz sentir representada e acolhida”, contou.

A atuação integrada da Prefeitura durante a programação busca assegurar a infraestrutura necessária para grandes eventos públicos, aliando organização, segurança, mobilidade e acesso aos serviços municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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