O Governo de Mato Grosso investe, por meio do Programa SER Família Habitação, mais de R$ 21,4 milhões em moradias no município de Várzea Grande desde fevereiro do ano passado.
O valor corresponde à construção de 1.111 unidades habitacionais, das quais 315 foram entregues à população nos residenciais Novo Mundo 1, 2 e 3 (190 casas), Novo Sol (39 casas) e Mônaco (86 casas), este último inaugurado em 17 de fevereiro.
As demais unidades estão com as obras em andamento por meio de duas modalidades, ambas operacionalizadas pela MT Participações e Projetos (MT-Par). A primeira é a Entrada Facilitada, que disponibilizou 742 moradias em Várzea Grande desde fevereiro do ano passado, quando entrou em operação. Desse total, 671 já foram adquiridas pelas famílias com ajuda do subsídio estadual, que pode chegar a R$ 20 mil para ser aplicado no valor da entrada do imóvel.
A segunda modalidade é o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que receberá aporte estadual de aproximadamente R$ 8,8 milhões para construção de 3 residenciais – o Mapim Park 1 (192), o Mapim Park 2 (48) e o São Gonçalo 2º etapa (200). Neste modelo, o público alvo são pessoas que integram o Cadastro Único (CADÚnico) e recebem Bolsa Família, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Habitação, confia na parceria com a Prefeitura de Várzea Grande para a construção de novos empreendimentos. “No dia 1º de fevereiro, estaremos com as inscrições abertas para os municípios que tenham interesse em aderir ao programa. Então, eu espero que, além de Várzea Grande, participem os outros 142 municípios de Mato Grosso”, afirma
Segundo Virginia Mendes, a participação dos municípios é importante para que a meta de construção de casas seja atingida. “40 mil casas é uma meta difícil e arrojada, mas acredito que vamos conseguir por conta das parcerias. É um trabalho conjunto da Setasc, da Sinfra, da MT Par e das prefeituras em prol da população mato-grossense. Todos estão empenhados. Sinto uma sinergia entre todos os participantes e sei que juntos somos capazes de realizar grandes feitos”, diz.
O presidente da MT Par, Wener Santos, acredita que avançar na construção de casas populares pode resolver um dos gargalos do desenvolvimento do Estado, que é a escassez de mão de obra.
Apesar das vagas estarem abertas nas empresas, muitas deixam de ser atrativas para o trabalhador por conta dos altos valores dos aluguéis e das poucas oportunidades de mudança definitiva com a aquisição de um imóvel.
“Mato Grosso cresce muito e, hoje, temos um grande déficit de mão de obra. Um dos motivos é o déficit habitacional, o que torna essencial para o crescimento do Estado avançar na construção de casas populares. O Governo de Mato Grosso já é referência no aumento da construção de casas a nível nacional. A perspectiva é que, em 2025, cresça ainda mais”, assegura Santos.
Casas do Programa SER Família Habitação entregue em Várzea Grande no ano passado. Foto: Marcos Guimarães/MT Par
Entrada Facilitada
O programa SER Família Habitação, na modalidade de Entrada Facilitada, foi desenvolvido para famílias que ganham até 8 salários mínimos, mas muitas vezes não têm condições de dar a entrada em um imóvel, que custa cerca de 20% do valor total do imóvel.
Para ajudar esse grupo a realizar o sonho da casa própria, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), executa a modalidade Entrada Facilitada.
Conforme os critérios do programa, são subsidiados R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2,850 mil; R$ 15 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850 até R$ 4.700; e R$ 10 mil para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.700,01 até R$ 8 mil.
Entre as famílias beneficiadas no Residencial Mônaco, que foi entregue na última sexta-feira, por exemplo, 81% possuem renda familiar de até dois salários mínimos e receberam o valor máximo de subsídio do Governo de Mato Grosso, R$ 20 mil.
Junto a este valor, as famílias podem acumular outros benefícios oferecidos pelo Governo Federal e também os relativos ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que na maior parte dos casos faz com que a entrada seja zero e ainda sobre um percentual para ser aplicado nas parcelas, que são financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).
FAR
A modalidade é desenvolvida em parceria com o Governo Federal e tem como público alvo famílias que ganham até 2 salário mínimos e estão cadastradas no CADÚnico. A seleção é feita pelas prefeituras.
No caso do FAR, as unidades estão em fase de contratação pela Caixa Econômica Federal e as famílias serão selecionadas em momento posterior à construção das unidades habitacionais.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.
A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.
Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.
Estratégia de contenção
A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.
“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.
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