Mato Grosso

Sefaz publica novas regras e intensifica combate à sonegação fiscal em Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso implementou novas diretrizes para reforçar o combate à sonegação de impostos e à lavagem de dinheiro. A medida, publicada por meio da Portaria nº 204/2024, estabelece procedimentos para os fiscais de tributos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) diante de casos de possíveis crimes tributários.

A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvam o não pagamento de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando identificadas irregularidades, os fiscais devem preparar relatórios detalhados – chamados de “representação fiscal para fins penais” –, contendo provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE). O objetivo é assegurar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.

Segundo o superintendente de fiscalização da Sefaz, José Carlos Bezerra Lima, a nova medida representa um avanço significativo no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é um poderoso instrumento no combate à sonegação, ajudando a garantir justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, ressaltou.

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Com a nova regulamentação, a Secretaria criou uma equipe especializada para acompanhar os casos e colaborar em todas as etapas do processo, garantindo a eficácia das investigações e a recuperação de recursos.

O coordenador da área de conformidade e representação fiscal, Cezarino Martins da Hora, enfatizou a importância da iniciativa para a sociedade.

“Esse trabalho faz com que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, o que beneficia toda a população. Além disso, contribui para a recuperação de receitas ao Estado, reforçando a justiça fiscal e incentivando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Seduc aplica 1º simulado do Pré-Enem Digit@l MT 2026 para cerca de 20 mil estudantes de MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, a partir deste sábado (23.5), o 1º Simulado do projeto Pré-Enem Digit@l MT 2026. A ação é importante para preparar os estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a aprendizagem, familiarizar os estudantes com o formato da prova e contribuir para um melhor desempenho dos participantes.

O simulado, que será realizado nas modalidades presencial e online, contempla estudantes de todo o Estado e reforça as estratégias pedagógicas voltadas à preparação para o ingresso no Ensino Superior.

Na modalidade presencial, 4.370 estudantes participarão das provas, com aplicação dividida em dois dias. Os simulados das áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Redação, Matemática e Ciências da Natureza acontecem entre os dias 23 e 30 de maio, nos dias em que os estudantes têm aulas do projeto.

Na modalidade online, cerca de 16 mil estudantes devem participar dos simulados entre os dias 25 de maio e 3 de junho. A prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Redação ficará disponível entre 25 de maio, às 6h, até 27 de maio, às 23h.

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Já o segundo dia de provas ficará disponível entre 1º de junho, às 6h, e 3 de junho, às 23h: as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Os simulados seguem o modelo oficial do Enem, permitindo que os estudantes pratiquem a gestão do tempo, desenvolvam estratégias de resolução de questões e tenham contato prévio com a dinâmica da avaliação.

Além de auxiliar os estudantes, a ação também contribui para o acompanhamento pedagógico das escolas e dos professores, permitindo identificar habilidades que precisam ser reforçadas ao longo do ano letivo.

Pré-Enem Digit@l MT

O Projeto Pré-Enem Digit@l MT é destinado a estudantes concluintes do Ensino Médio da Rede Estadual, bem como a turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa também contempla alunos matriculados no 2º ano do Ensino Médio.

A preparação é oferecida nas modalidades presencial e on-line, garantindo maior alcance e flexibilidade aos participantes em todo o Estado. Entre as ações desenvolvidas estão aulas, simulados, revisões de conteúdo e acompanhamento pedagógico voltado ao fortalecimento da aprendizagem.

Durante o projeto, a Seduc disponibiliza material didático nas versões impressa e digital, com conteúdos específicos das quatro áreas do conhecimento do Ensino Médio, além de Redação.

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Fonte: Governo MT – MT

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