Lucas do Rio Verde

Prefeitura prorroga prazo de validade dos alvarás 2024 para fevereiro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda, que prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025, no âmbito do município como medida temporária.

Conforme o documento, ficam automaticamente prorrogados os prazos de alvarás de funcionamento cujas validades estivessem vigentes até o dia 31 de dezembro de 2024, ficando assegurados todos os direitos previstos na legislação municipal.

O contribuinte que tiver a necessidade de apresentar o alvará para qualquer fim deve anexar também uma cópia do decreto.

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local. Para que o alvará seja emitido, a empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município.

Atualmente Lucas do Rio Verde conta com 13.145 empresas instaladas no município entre empreendimentos de pequeno, médio e grande porte. Para 2025, o projeto de lei que dispõe sobre alvarás deverá ser encaminhado a Câmara de Vereadores nas primeiras sessões do ano.

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O valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a 25 UFL`s (vinte e cinco Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde), a qual será acrescida de sete por cento do valor desta unidade fiscal por metro quadrado da área ocupada pelo estabelecimento.

Para os autônomos e profissionais liberais, o valor da Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será correspondente a 30 UFL`s (trinta Unidades Fiscais de Lucas do Rio Verde).

Mais informações na Secretaria de Fazenda, no Paço Municipal, ou pelo telefone (65) 3548-2328. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Saae completa 33 anos levando água e qualidade de vida à população

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) comemorou, nesta quinta-feira (3), 33 anos de atuação em Lucas do Rio Verde. A data foi celebrada com um evento que reuniu autoridades, servidores e convidados para lembrar a história da autarquia e os avanços conquistados ao longo dos anos.

Responsável pelo abastecimento de água, coleta de resíduos e pelos investimentos no saneamento básico, o Saae faz parte do dia a dia da população luverdense e segue ampliando os serviços para acompanhar o crescimento da cidade.

Durante a comemoração, o prefeito Miguel Vaz destacou os investimentos realizados pela autarquia.

“O Saae tem feito um excelente trabalho. O nosso primeiro compromisso é não deixar faltar água para nenhuma pessoa da cidade. Temos uma estrutura bem montada, com poços profundos, que garante o abastecimento para toda a população. Também avançamos na coleta seletiva e estamos trabalhando para universalizar o esgotamento sanitário. Comemorar os 33 anos do Saae é celebrar muitas conquistas. A autarquia pertence à população e está sendo muito bem cuidada”, afirmou o prefeito.

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O diretor do Saae, Paulo Nunes, lembrou que acompanhou o nascimento da autarquia e falou com orgulho da evolução dos serviços prestados ao município.

“Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história. O Saae foi criado no período em que fui prefeito e hoje é uma autarquia forte, com servidores comprometidos e capacidade de investir. Água e esgoto são serviços essenciais e cada investimento feito no saneamento representa mais saúde para a população. Aproveito também para pedir que todos economizem água neste período de seca”, disse.

Entre os servidores homenageados durante a comemoração estava Francisco José de Oliveira, que trabalha no Saae há 24 anos. Emocionado, ele contou que construiu boa parte da sua história dentro da autarquia.

“Eu me sinto parte da família Saae. Nesses 24 anos aprendi muito e continuo aprendendo todos os dias. Sempre tive uma boa convivência com meus colegas e sou muito grato por fazer parte dessa equipe”, destacou.

Ao completar 33 anos, o Saae reforça o compromisso de continuar investindo na melhoria dos serviços e de levar mais qualidade de vida para a população de Lucas do Rio Verde.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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