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Conab introduz pagamento de subvenção fixa para extrativistas de pirarucu, babaçu e borracha natural

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A partir de 2025, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) começará a pagar uma subvenção fixa aos extrativistas de pirarucu, babaçu e borracha natural, por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio). A mudança tem como objetivo incentivar os produtores a negociar melhores preços para seus produtos, ao estabelecer um valor fixo por quilo comercializado.

Conforme publicado na Portaria Interministerial Nº 1 no Diário Oficial da União (DOU), o valor fixo para a borracha será de R$ 3,00 por quilo, enquanto os extrativistas de babaçu e pirarucu receberão R$ 2,50 por quilo vendido. A medida visa simplificar o processo de solicitação da subvenção, permitindo que os extrativistas apresentem a nota fiscal de venda e a documentação necessária por meio do sistema SociobioNet da Conab.

Apoio financeiro e novos parâmetros para 2025

A Portaria também destina até R$ 45 milhões para a concessão de subvenção econômica aos produtos extrativos em todo o país, observadas as disponibilidades orçamentárias. A mudança permitirá aos extrativistas obterem a subvenção de forma mais eficiente e transparente, já que todos os documentos serão enviados pelo sistema online, eliminando a necessidade de entrega física nas superintendências regionais.

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O SociobioNet, um sistema desenvolvido pela Conab, permite que os extrativistas façam todo o processo offline após a instalação do programa. Para utilizar a ferramenta, não é necessário login ou autenticação; os dados pessoais serão fornecidos ao preencher o formulário. Contudo, a transmissão dos documentos à Conab requer uma conexão com a internet.

Limites e condições para a subvenção

A subvenção será limitada a um teto de R$ 15 mil por ano para cada agricultor familiar extrativista, quando envolver a comercialização de mais de um produto. Além disso, sempre que o extrativista vender seu produto por um preço abaixo do preço mínimo estabelecido, a Conab poderá complementar o pagamento, desde que o preço esteja em conformidade com a pesquisa de preços da região.

Os limites anuais de subvenção por unidade familiar para cada produto variam entre R$ 1.500 e R$ 8.000, com destaque para o pirarucu de manejo, que pode atingir até R$ 8.000 por unidade familiar. O extrativista também deve apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e estar regular nos sistemas de controle de inadimplentes e no Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), entre outros requisitos estabelecidos pela Portaria.

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Objetivos e impacto socioeconômico

A política abrange 17 produtos da sociobiodiversidade, como açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, entre outros. O objetivo principal é fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais, garantir a permanência dos povos na floresta e assegurar uma fonte de renda sustentável. Além disso, visa à conservação, preservação e uso responsável dos recursos naturais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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