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Novo Esquema Fiscal da Ucrânia Reduz Exportações Agrícolas em Dezembro

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As exportações agrícolas da Ucrânia sofreram uma queda significativa em dezembro de 2024, após a implementação de um novo esquema destinado a combater a evasão fiscal no setor de commodities agrícolas. Segundo o Ministério da Agricultura ucraniano, o impacto reflete o período de adaptação dos exportadores às novas regras, que incluem preços mínimos de exportação, maior fiscalização alfandegária e a exigência de pagamento de imposto sobre valor agregado (IVA) pelas empresas autorizadas a exportar.

O objetivo das medidas é combater a subvalorização nos preços de exportação, prática que reduz a arrecadação fiscal e prejudica as contas públicas do país.

Exportações caem 35% em relação ao ano anterior

De acordo com o sindicato de comerciantes UGA, os volumes de exportação de produtos agrícolas da Ucrânia caíram quase 35% em dezembro de 2024, em comparação ao mesmo mês do ano anterior. A maior redução foi observada nos embarques de trigo, seguidos por milho e outros grãos.

Dados da UGA indicam que as exportações combinadas de grãos, sementes oleaginosas e óleos vegetais totalizaram 4,7 milhões de toneladas métricas em dezembro de 2024, uma redução significativa em relação aos 7,2 milhões exportados no mesmo período de 2023. Os embarques de trigo caíram de 1,84 milhão para 789 mil toneladas, enquanto as exportações de milho recuaram de 3,12 milhões para 2,50 milhões de toneladas.

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Produção reduzida pela guerra e contexto atual

A Ucrânia, tradicionalmente um dos maiores produtores e exportadores globais de grãos, sementes oleaginosas e óleos vegetais, já vinha enfrentando uma queda na produção desde a invasão russa em 2022, que impactou significativamente sua infraestrutura agrícola.

No entanto, apesar da retração registrada em dezembro, o Ministério da Agricultura informou que, no acumulado da temporada 2024/25 (de julho a junho), as exportações de grãos totalizaram 22,44 milhões de toneladas, superando os 19,42 milhões registrados no mesmo período da temporada anterior.

As autoridades ucranianas seguem acompanhando os efeitos das novas regras e consideram o ajuste necessário para equilibrar a arrecadação fiscal e sustentar as exportações, que são fundamentais para a economia do país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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