A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer promoveu, em 2024, um pacote de 14 editais da Lei Paulo Gustavo (LPG), com mais de R$ 32 milhões em recursos. Deste valor, cerca de 70% são para o setor audiovisual, já que a principal fonte de recursos da LPG é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), e o restante atende projetos direcionados à economia criativa, literatura, patrimônio histórico e a outros variados segmentos artístico-culturais.
As seleções públicas promovidas pela Secel contemplaram 126 propostas da cadeia produtiva do audiovisual em Mato Grosso.
O Cine Motion de Produção Audiovisual tem R$ 16 milhões de investimento no total. O maior de todos os editais da LPG em Mato Grosso vai viabilizar a produção de seis longas-metragens e quatro minisséries.
Um dos longas-metragens selecionados será produzido em Sorriso (MT) e vai contar a história da Mãe Bonifácia. De acordo com o diretor do filme, Salles Fernandes, a produção já está envolvendo praticamente todos os artistas do município e muitos outros da região.
“Há uma mobilização muito grande para a gente tirar esse projeto do papel com muita qualidade. Estamos bem animados porque é um recurso que chega para injetar um grande ânimo e um bom recurso financeiro aqui na região. Será uma experiência incrível poder contar a história dessa figura tão importante para o estado de Mato Grosso”, declara Fernandes.
Já com o edital Diretor Estreante, o investimento de R$ 2,55 milhões vai possibilitar a produção de 17 filmes de curta-metragem de diretor que ainda não realizou obra audiovisual com recursos públicos.
Com o edital Cinemotion – Desenvolvimento de Roteiro, o investimento de R$ 942 mil irá custear as fases de construção de um roteiro de 13 propostas contempladas.
Outras 13 propostas foram selecionadas no edital Documentário Temático, que conta com R$ 1,95 milhão em investimentos. A seleção pública é destinada à produção de curta-metragem com foco em território cultural tradicional ou mestre da cultura ligado a um território.
Mais R$ 1,58 milhão do edital Cinemotion de Licenciamento de Obras Audiovisuais irá custear o licenciamento de 53 filmes mato-grossenses finalizados a partir de 2015.
Para completar, mais 20 projetos foram selecionados nos editais Cinemotion de Formação, de Apoio a Espaços de Exibição, e de Acervo/Publicação. Juntas, as seleções públicas visam fortalecer o setor por meio de formação básica, de manutenções de espaços de exibição, e de digitalização de acervo e publicação de trabalhos impressos ou digitais sobre o audiovisual mato-grossense.
Patrimônio Histórico
Os editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos totalizam R$ 650 mil de recursos, que serão usados para a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.
As 13 propostas contempladas visam melhorias na gestão, expografia e acervos de museus, e a contratação de projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico.
Economia Criativa, literatura e outros segmentos culturais
Com o edital MT Criativo – Feiras de Economia Criativa e/ou Solidária, serão financiados 21 eventos em formato de feira. O valor total é de R$ 2,1 milhões para viabilizar feiras diversas, como de arte indígena, de vinil, de música, quilombola, ribeirinha, sustentáveis, dentre outras.
Com R$ 700 mil investidos, o edital Prêmio Literatura Mato Grosso irá atender 14 propostas de reimpressão ou reedição de obras literárias de autores mato-grossenses. Dentre os contemplados estão livros distribuídos nas categorias de contos, crônicas, romance, poesia, juvenil e infantil.
Mais 58 projetos irão fomentar atividades artístico-culturais protagonizadas por populações que fazem parte da diversidade mato-grossense. As propostas foram selecionadas no edital Viver Cultura – Identidades, que totaliza R$ 2,9 milhões em recursos.
Já o edital Viver Cultura – Expressões Artísticas beneficia outros 79 projetos culturais dos segmentos música, artes visuais, teatro, circo, dança e artesanato. O valor final do investimento é de em R$ 3,95 milhões.
“Garantimos um processo transparente, equilibrado, que prezou pelo cuidado com o acesso, a diversidade e a abrangência territorial. É com muito orgulho que entregamos para Mato Grosso mais este grande processo de democratização da cultura”, declara o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura.
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
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