A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) conduziu, entre os dias 8 e 21 de dezembro, fiscalizações de combate a extração ilegal de madeira e a garimpo ilegal nos municípios de Colniza e Aripuanã como parte da Operação Amazônia.
As ações foram realizadas pela equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema, além de policiais militares do 1º Batalhão da Polícia Militar de Cuiabá, da 33ª Companhia de Força Tática de Juína e da Força Tática de Rondonópolis.
Em Colniza, as ações ocorreram no Parque Estadual Tucumã, com foco no combate a extração ilegal de madeiras dentro da unidade de conservação estadual.
A fiscalização ambiental in loco atendeu a alertas de desmatamento ou exploração detectados por meio da base de dados da Sema e de imagens do sistema Planet.
Ao chegar ao parque, os fiscais e policiais encontraram a estrada bloqueada por árvores abatidas de forma intencional, para impedir o avanço da equipe de fiscalização. Foram apreendidos 4 motosserras, 2 tratores de pneu, uma pá-carregadeira, 1 soprador, 1 carretinha artesanal de madeira e 1 moto bomba no local.
Os equipamentos foram inutilizados devido ao difícil acesso ao local, a falta de logística para a remoção e para garantir a segurança da equipe de fiscalização. O responsável pela infração ambiental não foi autuado por não se encontrar no local no momento da apreensão.
A destruição de equipamentos e maquinários envolvidos em ilícitos ambientais é realizada pela Sema em regiões de difícil acesso com ausência de logística para remoção. A destruição, nesses casos, possui notificação recomendatória do Ministério Público Estadual. O documento considera também a inutilização em situações que possam expor o meio ambiente a riscos significativos e comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos.
Veja os vídeos da Operação no Parque Tucumã:
Operação em Aripuanã
Em Aripuanã, a equipe da Sema e da Polícia Militar apreendeu, por atividade ilegal de extração de minério, duas escavadeiras, dragas, acessórios e ferramentas usadas para garimpo. A operação foi planejada em atendimento a denúncia via ouvidoria setorial da Sema.
A equipe de fiscalização obteve informações coletadas por meio do trabalho do Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas da Sema (NIOC) de que, em uma área que já sofreu desmatamento e degradação, estava sendo utilizada para a atividade de extração ilegal de minérios.
As escavadeiras foram apreendidas pela Sema. Já as dragas e equipamentos usados no garimpo ilegal foram inutilizados.
Dois infratores foram responsabilizados. Os autos de infração ainda estão sendo lavrados para o cálculo da multa pelo dano ambiental.
Denúncias
Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelos números 3613-7398 ou 98153-0255 (por telefone ou whatsapp) pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
O 3º Fórum da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi realizado nesta segunda-feira (24), em Primavera do Leste (341 km de Cuiabá), reunindo autoridades, profissionais da rede de proteção e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e combate à violência contra a mulher.A iniciativa integra o Plano de Trabalho da Rede de Enfrentamento e faz parte das ações do Agosto Lilás, campanha dedicada à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.O fórum teve como objetivo fortalecer a atuação conjunta das instituições, ampliar o debate sobre medidas de prevenção à violência doméstica e ao feminicídio e contribuir para uma rede de proteção cada vez mais eficiente, integrada e humanizada.A programação foi aberta com a palestra da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, que abordou o feminicídio e os desafios enfrentados pelo poder público no combate à violência contra as mulheres. A mediação foi realizada pela promotora de Justiça Fabíola Fuzzinatto Valandro, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e pelo defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior.No período da tarde, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda conduziu painel sobre a efetividade das medidas protetivas de urgência e a importância da atuação integrada da rede de enfrentamento para garantir maior segurança às vítimas. O debate teve mediação da promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste, e do juiz Darwin de Souza Pontes, titular da Comarca de Poxoréu.O encerramento da programação técnica ficou a cargo da delegada de Polícia Rosângela Maria Guarente Ventura, que tratou dos desafios relacionados à produção de provas nos crimes de violência contra a mulher. A mediação foi conduzida pela promotora de Justiça Tessaline Higuchi e pelo juiz Roger Augusto Bim Stange, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis.A agenda contou ainda com a exposição Em Memória Delas, do Espaço Caliandra, e proporcionou momentos de troca de experiências e reflexões entre os participantes, reforçando a importância da atuação articulada entre os órgãos que integram a rede de proteção.O Ministério Público de Mato Grosso integra a Rede de Enfrentamento por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Violência Doméstica de Primavera do Leste. A instituição atua de forma permanente no fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.A Rede de Enfrentamento é coordenada por Myrian Cardoso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e reúne instituições dos sistemas de Justiça, segurança pública, saúde, assistência social, educação e entidades de defesa dos direitos das mulheres.Durante o Agosto Lilás, as instituições reforçam a importância da mobilização coletiva no enfrentamento à violência contra a mulher, destacando que a proteção das vítimas e a garantia de direitos dependem do compromisso permanente de toda a sociedade.
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