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Câmara Aprova Reforma Tributária com Benefícios ao Agro e Inclusões na Cesta Básica

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. O texto estabelece as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A matéria segue agora para a sanção do presidente da República.

Apoio ao Agronegócio e à Cesta Básica

Desde o início das discussões, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou para garantir que a reforma contemplasse tanto o agronegócio quanto as famílias brasileiras. Entre as conquistas destacam-se a inclusão de itens como carnes, queijos e farinhas na cesta básica, isentando-os de tributação, e o apoio à desoneração fiscal de insumos, máquinas e implementos agrícolas.

Segundo o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, a bancada trabalhou para assegurar que a reforma reduzisse o custo de alimentos nos supermercados e defendesse os direitos dos produtores rurais. “Nossa prioridade foi que o brasileiro pudesse se alimentar com dignidade e que o setor agropecuário não fosse onerado. Alcançamos um texto positivo para o setor”, afirmou.

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Principais Pontos da Reforma para o Agro

O texto final contempla diversas medidas voltadas ao agronegócio:

  • Exportação e insumos: Suspensão do IBS e CBS sobre produtos agropecuários destinados à exportação e diferimento desses tributos para aquisição de insumos por produtores rurais.
  • Máquinas agrícolas: Isenção de IBS e CBS na compra e importação de tratores, máquinas e implementos por produtores não contribuintes.
  • Energia e biocombustíveis: Redução de alíquotas para biocombustíveis, variando entre 40% e 90% das alíquotas de combustíveis fósseis equivalentes.
  • Serviços técnicos e ambientais: Inclusão de serviços técnicos agrícolas e veterinários, análises laboratoriais e redução de alíquotas para atividades de baixo impacto ambiental.
Tramitação e Conquistas da FPA

A reforma foi aprovada inicialmente pela Câmara em julho, com 336 votos favoráveis e 142 contrários. À época, a FPA conseguiu incluir na cesta básica itens como carnes bovinas, suínas, aves, peixes e queijos. Também garantiu que a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas fosse progressiva e que o ato cooperativo permanecesse isento de tributos.

No Senado, o texto foi ajustado para incluir medidas adicionais em benefício do setor agropecuário, como a suspensão tributária na venda de insumos destinados à industrialização para exportação e a manutenção do caráter “in natura” de produtos acondicionados com conservantes.

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS), articuladora da bancada no Senado, destacou o equilíbrio nas negociações. “Conseguimos contemplar o agro e evitar a oneração do produtor rural, o que era uma das nossas lutas prioritárias”, afirmou.

Ajustes Finais e Expectativas

O relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou parecer rejeitando algumas alterações feitas pelo Senado, como a substituição tributária para o IBS e CBS e a exclusão de bebidas açucaradas do Imposto Seletivo. A tramitação agora segue para o Executivo, que terá a palavra final sobre os ajustes e sanção da matéria.

A aprovação da Reforma Tributária é considerada um marco na tentativa de simplificar o sistema tributário nacional e impulsionar setores estratégicos como o agronegócio, promovendo justiça fiscal e competitividade econômica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de carne bovina do Brasil disparam em 2026 e superam 1,3 milhão de toneladas até maio

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As exportações brasileiras de carne bovina seguem em forte expansão em 2026. Em maio, o Brasil embarcou 297 mil toneladas da proteína para o mercado internacional, volume 17,8% superior ao registrado no mesmo mês de 2025. O desempenho reforça o protagonismo do país no comércio global de carne bovina e consolida a trajetória de crescimento observada ao longo do ano.

Os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), compilados pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), mostram que o faturamento das exportações atingiu US$ 1,83 bilhão em maio, avanço de 6,5% em relação ao mês anterior.

Além do aumento nos embarques, o setor também foi beneficiado pela valorização do produto no mercado internacional. O preço médio da carne bovina exportada alcançou US$ 6.163 por tonelada, registrando alta de 3,5% na comparação com abril.

China responde por mais da metade das exportações brasileiras

A China permaneceu como principal destino da carne bovina brasileira, ampliando sua participação nas compras externas e sustentando o crescimento das exportações nacionais.

Em maio, os chineses adquiriram 157,6 mil toneladas da proteína, movimentando US$ 1,06 bilhão. O volume representa crescimento de 39,6% em relação ao mesmo período do ano passado e corresponde a 53,1% de toda a carne bovina exportada pelo Brasil no mês.

O avanço das compras chinesas ocorre em um momento de antecipação dos embarques por parte dos importadores, diante da implementação de medidas de salvaguarda anunciadas pelo governo do país asiático para o setor de carne bovina.

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Estados Unidos mantêm posição estratégica entre os compradores

Os Estados Unidos seguiram como o segundo principal mercado para a carne bovina brasileira em maio. As exportações para o país somaram 28,8 mil toneladas, gerando receita de US$ 195,6 milhões.

Na comparação anual, os embarques para o mercado norte-americano cresceram 5,1%, demonstrando a manutenção da demanda mesmo em um cenário de maior concorrência internacional.

Entre os principais compradores também se destacaram a Rússia, com importações de 13,7 mil toneladas, o Chile, com 8,5 mil toneladas, e a União Europeia, que adquiriu 8,3 mil toneladas da proteína brasileira durante o mês.

Carne in natura domina receita das exportações

A carne bovina in natura continua sendo o principal produto exportado pelo setor. Em maio, essa categoria respondeu por 88,2% do volume total embarcado e por 93,1% de toda a receita obtida com as exportações brasileiras.

O faturamento da carne in natura atingiu aproximadamente US$ 1,7 bilhão no período, reforçando sua relevância para a balança comercial do agronegócio brasileiro.

Brasil acumula mais de 1,38 milhão de toneladas exportadas em 2026

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de carne bovina alcançaram 1,388 milhão de toneladas, crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2025.

A receita gerada pelo setor chegou a US$ 7,88 bilhões entre janeiro e maio, refletindo tanto o aumento do volume exportado quanto a valorização dos preços internacionais.

O preço médio das exportações brasileiras atingiu US$ 5.677 por tonelada no período, significativamente acima dos US$ 4.824 por tonelada registrados nos cinco primeiros meses do ano passado.

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Diversificação de mercados fortalece competitividade brasileira

A China segue liderando o ranking anual de compradores, com 631,9 mil toneladas importadas e faturamento de US$ 3,78 bilhões. O país asiático respondeu por 45,5% do volume exportado pelo Brasil e por 48% de toda a receita gerada pelo setor no acumulado de 2026.

Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com 178,6 mil toneladas embarcadas e receita superior a US$ 1,16 bilhão. Na sequência estão Chile, Rússia e União Europeia, todos registrando crescimento nas importações da proteína brasileira.

Segundo a ABIEC, o desempenho positivo reflete a ampla presença da carne bovina brasileira no mercado internacional.

Atualmente, o produto nacional está presente em mais de 177 destinos ao redor do mundo, estratégia que contribui para ampliar a competitividade do setor, reduzir riscos comerciais e fortalecer a posição do Brasil como um dos maiores exportadores globais de proteína animal.

Perspectivas seguem positivas para o restante do ano

Com demanda internacional aquecida, preços sustentados e diversificação crescente dos mercados compradores, o setor de carne bovina mantém perspectivas favoráveis para os próximos meses.

A continuidade do forte ritmo de exportações reforça a importância da pecuária de corte para o agronegócio brasileiro e para a geração de divisas, consolidando o país como um dos principais fornecedores mundiais de carne bovina.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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