Política MT

Deputado do Araguaia defende produtor de MT e retirada do incentivo fiscal para empresas participantes da moratória da soja

Publicado em

17 de dezembro de 2024

por

Da Redação

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu a retirada do incentivo fiscal para empresas signatárias da moratória da soja para valorizar o produtor rural de Mato Grosso. A moratória é um acordo na forma de barreira comercial imposta por tradings para a não compra do produto de determinadas áreas consolidadas de terra no Estado.

O Deputado do Araguaia comentou a necessidade da derrubada de veto em sessão nesta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa. A votação do veto sobre o tema deverá ser realizada na quarta-feira (18).

“Se eles não querem comprar a soja de terras já consolidadas, não tem problema. Mas nós também não iremos dar incentivo fiscal para essas empresas. Isso é o princípio da reciprocidade, a forma como somos tratados”, disse Dr. Eugênio. “Essas grandes tradings querem manipular o mercado para defender os interesses delas”, reforçou.

“Se querem defender os interesses dos megaempresários, os interesses da Europa e dos Estados Unidos, que defendam. Mas nós temos que defender os interesses do nosso produtor do Estado de Mato Grosso. Para isso que nós fomos eleitos”, argumentou o deputado.

O deputado utilizou sua rede social para fazer a defesa do Projeto de Lei 2.256/2023, que estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos para empresas do setor agroindustrial, com o objetivo de promover a livre iniciativa, o desenvolvimento dos municípios e a redução das desigualdades sociais e regionais.

O projeto que teve veto do governador Mauro Mendes é de autoria coletiva de diversos deputados e insere o princípio da reciprocidade para as tradings que compram a soja dos produtores de Mato Grosso. A proposta altera a Lei Estadual 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

O projeto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso é de conteúdo equivalente ao apresentado por outras Assembleias Legislativas da Amazônia Legal.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

Published

3 dias ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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