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Regulamentação de Trânsito de Máquinas Agrícolas Avança com Novas Regras

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) garantiu um importante avanço para os produtores rurais com a publicação da Resolução nº 1.107/2024, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas. A principal novidade é a dispensa da Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos de até 3,20 metros de largura, desde que sejam atendidas exigências de segurança.

Critérios para Circulação sem AET

Para usufruir da dispensa, os proprietários dos veículos agrícolas deverão seguir critérios estabelecidos, como:

  • Acompanhamento de um batedor durante o trajeto;
  • Deslocamento entre o amanhecer e o pôr do sol;
  • Limite de 40 quilômetros para percursos em vias pavimentadas.

Máquinas com largura superior a 3,20 metros e até 4,50 metros continuam necessitando de AET. Outra mudança significativa é a dispensa de licenciamento, sendo necessário apenas o registro no Renagro.

Impactos para o Produtor Rural

Para o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor do Projeto de Lei 8841/2019, a resolução representa um equilíbrio entre os interesses dos produtores e as condições de segurança nas vias públicas. “É um avanço que corrige injustiças. Não é razoável multar um agricultor por deslocar seu trator entre propriedades ou exigir desmontagem de maquinário para curtas distâncias. Essa medida respeita quem trabalha para alimentar o país”, afirmou.

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O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) também destacou a relevância da nova regra para o setor. “A resolução traz critérios que o produtor pode atender e, ao mesmo tempo, permite que situações específicas de cada região sejam disciplinadas por autoridades locais. Pode não ser o ideal definitivo, mas é um começo promissor.”

Segurança e Organização no Trânsito Rural

Representantes de Santa Catarina, como o deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), elogiaram a regulamentação pela segurança jurídica e organização que ela traz. “Quando há uma máquina agrícola na pista, é um trabalhador cumprindo seu dever. Essa resolução não resolve todos os problemas, mas oferece avanços consideráveis.”

O deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) complementou: “A normativa cria critérios claros para registro e circulação, promovendo organização nas rodovias e dando respaldo legal ao produtor rural, essencial para a economia do país.”

Mudanças Principais com a Resolução nº 1.107/2024
  • Circulação sem AET:
    • Antes: A Autorização Especial de Trânsito era exigida para qualquer maquinário.
    • Agora: Máquinas de até 3,20 metros de largura ficam dispensadas, desde que cumpram requisitos específicos, como batedor e deslocamento em horários e condições delimitadas.
  • Registro e Licenciamento:
    • Antes: Registro e licenciamento eram obrigatórios para todos os veículos.
    • Agora: Dispensa-se o licenciamento, exigindo apenas registro no Renagro. Máquinas fabricadas a partir de 2016 devem ser registradas no Renavam.
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Implementação em 2025

A Resolução nº 1.107/2024 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, trazendo mais clareza e segurança para o trânsito de máquinas agrícolas, enquanto reduz a burocracia enfrentada pelos produtores. Segundo o gerente da FPA, as mudanças refletem um esforço contínuo em apoiar o setor agropecuário e otimizar o trabalho dos agricultores, garantindo maior produtividade e eficiência no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

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A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

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Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

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Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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