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Abertura do 83º Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC) acontecerá às 9h30, em Cuiabá

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A edição de número 83 do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração: inovação, modernização e eficiência em destaque acontecerá em Cuiabá, com abertura às 9h30 desta quinta-feira (12), no Hotel Deville Prime. Na oportunidade estarão reunidos gestores das Secretarias de Administração das 26 capitais brasileiras. O evento se estenderá também na sexta-feira, com uma vasta programação com palestras, debates e apresentação de casos de sucesso no decorrer do dia. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro conduzirá a palestra magna de abertura às 10h30.

“Será mais uma grande oportunidade para discussões, troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas que são aplicadas nas diferentes capitais do país. Acredito que todas as iniciativas conduzem para o resultado eficiente dos serviços públicos, que é o foco de todo gestor. Desde já parabenizo os organizadores pela condução e organização do evento. Sejam bem-vindos a nossa Capital”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A secretária municipal de Gestão da Prefeitura de Cuiabá, Ellaine Mendes, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo e em Administração Contábil, Financeira e Auditoria Pública, com mais de 20 anos de experiência na área, também é palestrante juntamente com o secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, que possui um vasto conhecimento no assunto. A palestra será sobre “Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema de previdência de Cuiabá”, na programação da tarde.

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O FONAC acontece a cada quatro meses em diferentes capitais brasileiras, com o objetivo de promover debates qualificados e encaminhamentos para diversas esferas e instituições da gestão pública. O objetivo principal é fomentar a construção de políticas públicas mais sólidas e representativas, baseadas no consenso entre os secretários participantes.

Nesta edição, em Cuiabá, contará com diversos representantes, conforme a programação:

12 de dezembro

9h30 – Abertura oficial do evento

10h30 – Palestra magna com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro

12h – Intervalo para almoço

14h00 – Painel A inovação na gestão pública

Case 1 – o uso da inteligência artificial nas licitações públicas

Palestrante: Katherine Schreiner, secretária de Licitações, Contratos e Parcerias de Florianópolis (SC)

Case 2 – Compras públicas sustentáveis e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS): uma sinergia para o futuro

Palestrante: Marcela Arruda, secretária de Gestão de São Paulo (SP)

15h00 – Espaço para parceiros

15h40 – Intervalo

16h30 – Espaço para parceiros

Case 3 – Estratégias para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário de Cuiabá

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Palestrante: Ellaine Mendes, secretária de Gestão de Cuiabá-MT

Case 4 – Criação do laboratório urbano vivo de Vitória (ES)

Palestrante: Magna Maria Rocha, subsecretária de Planejamento e Gestão Estratégica de Vitória (ES)

18h00 – Encerramento das atividades do dia

13 de dezembro

9h00 – Os desafios da gestão patrimonial na administração pública

Palestrante: Luciano Ribeiro, professor da ESAFI

9h45 – Espaço para parceiros

10h45 – Intervalo

11h15 – Nova Cosip: Caminhos para cidades inteligentes e resilientes

Palestrante: Theo Santini, assessor da FNP – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos

12h00 – Almoço

14h00 – Avanços dos RPPS no eSocial e implementação do RPC

Palestrante: Luciano Marques, chefe da Divisão de Fiscalização de Auditoria de Investimentos e Custeio Previdenciário do Ministério da Previdência

14h30 – Espaço para parceiros

15h00 – Intervalo

16h00 – Espaço reservado para o Ministério de Gestão e Inovação

16h45 – Boas práticas para concursos públicos inovadores: referências aplicadas e possibilidades da lei 14.965/2024

Palestrante: Felipe Durmond, consultor do BID para assuntos de Gestão Pública

18h00 – Encerramento das atividades do dia

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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